Famup promove debate com prefeitos e prefeitas sobre PEC 66; proposta deve ser votada no início de julho.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup)
reuniu, nesta sexta-feira (13), prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um
debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. A Paraíba é
protagonista nos debates e também no apoio do presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta, que abraçou a causa e escolheu o deputado paraibano
Romero Rodrigues para presidir a Comissão Especial de análise do texto. A
proposta, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência
e também define limites para o pagamento de precatórios municipais, deve ser
apreciado pela Comissão logo após o São João e ir para votação no plenário no
início de julho.
A informação foi dada aos gestores pelo presidente da
Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Romero Rodrigues. “Já estamos com
tudo encaminhado e entendemos a preocupação dos prefeitos e prefeitas. Por
isso, realizamos seminários em diversos estados para ouvir os gestores sobre a
PEC. Como existe uma tramitação a ser cumprida, acredito que a votaremos a
proposta em plenário no início de julho”, afirmou, durante encontro realizado
na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB).
O presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença
dos prefeitos e prefeitas e mais uma vez defendeu a aprovação da PEC 66 pelo
Congresso Nacional antes do recesso de julho. De acordo com ele, a proposta vai
garantir a sustentabilidade financeira dos municípios.
“A PEC da Sustentabilidade Fiscal é importante e essencial
para a manutenção e sobrevivência das administrações públicas municipais. A
gente precisa se unir cada dia mais em defesa dos municípios e essa é uma luta
que tem a Paraíba como protagonista. Sem essa PEC, os municípios vão quebrar.
Por isso, a importância de nos unirmos pela aprovação dessa matéria no
Congresso. Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas pela presença nesse
processo de fortalecimento municipalista”, destacou George Coelho.
Dificuldade – O prefeito de Triunfo, Expedito Leite, expôs as
dificuldades financeiras enfrentas pelo município com o pagamento de
precatórios que chega hoje a parcela de R$ 300 mil por mês, comprometendo 1/3
do que o município recebe do FPM.
“Triunfo hoje vive um colapso financeiro. Temos um hospital
que funciona 24h e que corre o sério risco de ser fechado. Já reduzimos horário
de expediente de servidores da saúde para tentar equilibrar as contas. Triunfo
hoje vive um grande dilema e precisamos de ajuda urgente. Deixo hoje um pedido:
Romero, leve essa causa para Brasília e nos ajude a resolver esse grande
problema para que a nossa população não tenha que sofrer com as consequências”,
apelou.
Em Brasília, durante jantar em comemoração pelos 30 anos da
Famup, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu que a PEC 66
terá prioridade na votação, o que deve acontecer o mais breve possível.
A Proposta está passando por modificações, já que o texto
atual da PEC 66 contempla somente 600 municípios brasileiros, num total de mais
de 5 mil existentes. Conforme o deputado Romero Rodrigues, ficam de fora do
modelo proposto principalmente os municípios menores, que dependem
principalmente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também participaram do encontro o deputado federal Wilson
Santiago; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano
Galdino; os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Fábio Ramalho; o
vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Vilarim; e os diretores da Famup
André Gomes, Anna Lorena, Bevilacqua Matias, Alexandre José, Lúcio Flávio e
Maria Rodrigues.
Assessoria de Imprensa
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