Moraes oficializa pedido de extradição de Carla Zambelli. Documento foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla
Zambelli (Foto - PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da
Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada,
que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de
prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), em 2023.
O documento contém a cópia da decisão que condenou a
parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um
resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.
"A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira
livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais
utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e
comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal
mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita
de quem de direito", diz o texto.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para
Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.
O ministro se comprometeu a
>Não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato
anterior ao pedido de extradição;
>Não impor pena perpétua;
>Não agravar a pena por motivos políticos e
>Não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos
desumanos ou degradantes.
No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da
condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira
Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da
parlamentar para anular a condenação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3
meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão
eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.
Agência Brasil
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