Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531
Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do
número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos
Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.
O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos
favoráveis contra 33 contrários.
O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas
não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para
análise da Câmara.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões
do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os
novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura
(2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens
aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização
monetária anualmente.
"Não haverá impacto orçamentário de nenhum
centavo", disse Castro.
Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai
aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
"Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de
deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas
parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para
acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem
os 18 deputados, imagine com os 18 deputados", afirmou senador Eduardo
Girão (Novo-CE).
Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação
por partidos políticos ou estados.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a
partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de
dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias.
A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Entenda
O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados
federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo
Tribunal Federal (STF).
A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de
junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em
relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de
deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas
unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados". A
última atualização foi em 1993.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de
parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério
proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba,
Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas
para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.
👉Ceará: mais 1 deputado
👉Goiás: mais 1 deputado
👉Minas Gerais: mais 1 deputado
👉Paraná: mais 1 deputado
👉Mato Grosso: mais 2 deputados
👉Amazonas: mais 2 deputados
👉Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
👉Pará: mais 4 deputados
👉Santa Catarina: mais 4 deputados
Impacto nos Legislativos estaduais
Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade
de deputados estaduais deve ter alterações.
A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter
o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de
36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.
Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24
deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados
estaduais, que é a soma de 36 com 58.
*Com informações da Agência Senado/Agência Brasil
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