CRIME: Rafaela Camaraense condena maus-tratos contra animais e destaca Lei que institui combate a crueldade na Paraíba.
A Secretária de Estado do Meio Ambiente, Rafaela Camaraense (foto),
condenou os casos de violência e maus-tratos a animais ocorridos na Paraíba nos
últimos dias, a exemplo do caso de um cachorro que foi esfaqueado na feira
livre da cidade de Cuité, no Curimataú do estado. Rafaela lembra que a
violência contra animais é crime com pena de até cinco anos de prisão e que na
Paraíba existe a Lei 12.332/22, de sua autoria, que institui o ‘Abril Laranja’,
mês dedicado a combater a violência e a crueldade contra os animais.
“Maus-tratos a animais é crime, e nós iremos atuar junto à
Polícia Civil. Recebemos notícias de casos horríveis. Quanto ao caso do
cachorro esfaqueado, a Polícia Civil já está averiguando a situação para
responsabilizar as pessoas que de fato cometeram esse crime. No Brasil,
inclusive, cabe pena de reclusão de prisão de dois a cinco anos em casos de
maus tratos contra os animais. Não podemos permitir nenhum tipo de violência
contra os animais. São seres que sentem sofrimento, são seres que sentem dor, e
nós precisamos protegê-los. E é por isso que nós iremos agir com o rigor da
lei, em parceria com a Polícia Civil, para que essas pessoas não fiquem impunes
e sejam de fato responsabilizadas pelo que fizeram”, destacou a secretária.
Rafaela explicou que a Lei que institui o ‘Abril Laranja’,
criada por ela quando deputada estadual, prevê entre as iniciativas alertar e
promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de
ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições
públicas e privadas; além de estimular, sob o ponto de vista social e
educacional, a concretização de ações, programas e projetos que atuem na defesa
dos animais e na prevenção de violência.
Enquanto esteve como deputada estadual, Rafaela Camaraense
também foi responsável pela criação da Frente Parlamentar de Proteção,
Bem-Estar e Direito dos Pets na Assembleia Legislativa da Paraíba com o
objetivo de apoiar e articular a apresentação e aprovação de proposições
legislativas de interesse da comunidade animal, atuando em parceria com os
movimentos sociais e com as Organizações Não-Governamentais.
“O trabalho da Frente serviu para estimular a implantação de
uma política pública de atenção aos animais no Estado, com apresentação de
projetos e atividades educativas ao longo da Legislatura. Entre as ações
podemos destacar o controle populacional, vacinação contra viroses para animais
de rua e a criação ou fortalecimento de Órgãos Administrativos de fiscalização
para o combate a crimes contra os animais”, explicou Rafaela.
Como denunciar:
Polícia Militar (em caso de flagrante) - 190
Polícia Civil (em caso de autoria desconhecida ou que precise
de investigação) - 197
Site do Ministério Público Federal - mpf.mp.br/servico/sac
Ibama (no caso de
animais silvestres) - Linha Verde (0800 61 8080) ou
linhaverde.sede@ibama.gov.br
Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na
internet): www.safernet.org.br
Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal: (83)
3133-3475
Sudema: DIFI - Divisão de Fiscalização: (83)3690-1965 ou
(83)3690-1966
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade –
SEMAS/PB: (83) 3133-4900
CRMV-PB (caso o autor seja médico-veterinário e zootecnista)
- (83) 3222-7980
Assessoria
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