Moraes pede que AGU tome providências para extradição de Zambelli.
Deputada federal foi presa em Roma na última terça-feira (29)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU)
tome providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli
(PL-SP).
A medida foi tomada após o Supremo ser comunicado
oficialmente sobre a prisão da parlamentar. “Oficie-se à Advocacia-Geral da
União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias
relacionadas ao processo de extradição da ré”, determinou o ministro.
Na terça-feira (29), Zambelli foi presa em Roma, na Itália,
onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de
asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a dez anos de
prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ocorrida em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos
coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora
intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra
Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por
Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho
a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a
extradição da deputada para o Brasil.
Extradição
O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no
dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi
enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
O documento contém a cópia da deliberação que condenou a
parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
"A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira
livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais
utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e
comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal
mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita
de quem de direito", diz o texto.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para
Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.
O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou
processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua;
não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura
ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
Agência Brasil
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