Seminário discute Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa
com Deficiência (Funad), realizou nesta quarta-feira (9), no auditório do
Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, um seminário para apresentação
do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Plano é um
documento elaborado pelas equipes técnicas da Sedh e da Funad reunindo ações
que visam garantir o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais das
pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania
Segundo a presidente Funad, Simone Jordão, o seminário reuniu
os diversos atores e instituições que tratam das questões que dizem respeito à
pessoa com deficiência, para apresentar e debater o Plano Estadual dos Direitos
da Pessoa, cuja relevância é notável. “Ele consolida as responsabilidades de
diversas secretarias e órgãos, visando a construção de políticas públicas em
colaboração com a sociedade, iniciativa da Sedh e Funad. Elaboramos uma minuta
do plano com o apoio de uma equipe técnica, a qual foi apresentada ao Conselho.
Agora, inicia-se a fase de discussão, com a apresentação do plano à sociedade
civil, momento em que buscaremos aprimorá-lo e assegurar a participação ativa
de todos os envolvidos”, explicou.
E acrescentou: “É fundamental ressaltar que o plano é
resultado de uma reunião com o Fórum Estadual de Luta da Pessoa com
Deficiência, na qual o governador João Azevêdo assumiu o compromisso de
apresentar o Plano Estadual. Presente nessa reunião, posso testemunhar o seu
compromisso, que está sendo cumprido. O governador nos incumbiu da mediação do
processo de elaboração do plano, o qual se encontra em estágio avançado. Hoje,
no Conselho, teremos um momento importante, com uma perspectiva ampliada, considerando
a presença de entidades representativas, não apenas aquelas que compõem o
Conselho. A intenção é descentralizar essa discussão para diversas regiões do
Estado, abrangendo entidades que não estão presentes neste momento. Acreditamos
que o plano terá grande importância, pois servirá como guia para qualquer
gestor, a fim de fortalecer e implementar as políticas públicas, partindo da
perspectiva do próprio segmento”.
A técnica da Gerência Executiva de Direitos da Sedh,
Rosângela Assunção, destacou a relevância do evento: “É uma reunião com a
sociedade civil promovida pela Sedh e Funad, o Conselho Estadual dos Direitos
da Pessoa Com Deficiência, que recebeu o Plano Estadual para que possamos
apresentar as diretrizes desse Plano, ao mesmo tempo, chamar a atenção da
sociedade para a importância de implantar nos seus municípios o Conselho
Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. Com isso, teremos nos
municípios os seus respectivos planos, teremos também o acesso das pessoas aos
serviços e programas disponíveis nas Políticas Públicas. Mas, tendo o Conselho
Municipal e Funad, poderemos avançar na Política da Pessoa com Deficiência”.
Já a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com
Deficiência, Suzy Belarmino, comentou que a realização do seminário é de suma
importância para a sociedade civil e para o controle social. “Acredito que a
Paraíba tem uma grande responsabilidade, pois ainda não dispomos de um Plano
Estadual de Direitos da Pessoa, com a mesma eficácia observada em outros
estados e municípios. Hoje, apresentamos a versão preliminar, elaborada pelo
Governo do Estado, para que a sociedade civil possa analisá-lo e contribuir com
suas sugestões. É a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelas
diversas secretarias do Governo Estadual, momento crucial para que a sociedade
civil possa exercer o controle social, lutar pelos seus direitos, monitorar e
acompanhar as políticas públicas”.
“Para que as políticas públicas se concretizem, é fundamental
que haja orçamento e um conhecimento preciso sobre a população com deficiência
na Paraíba: sua distribuição geográfica, suas atividades e necessidades. É
importante que o plano incorpore essas informações para que as políticas
públicas sejam efetivamente implementadas”, afirmou Suzy.
Com Assessoria
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