TCE-PB prorroga prazo para municípios responderem sobre Primeira Infância.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou
até a próxima sexta-feira (25) o prazo para que os 223 municípios paraibanos
preencham o formulário eletrônico da Auditoria Operacional em Políticas
Públicas voltadas à Primeira Infância. O prazo anterior se encerraria no dia
18.
A ação integra o Processo TC nº 07533/24, que tem como
objetivo mapear e avaliar a atuação dos municípios na formulação e
implementação de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, período que
compreende os primeiros seis anos de vida e é considerado essencial para o
desenvolvimento integral das crianças.
O questionário aborda três eixos principais: a formalização e
implementação da Política da Primeira Infância no município; as ações setoriais
direcionadas ao público-alvo, desenvolvidas pelas secretarias municipais; e as
visitas domiciliares realizadas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF –
SUS) e do Programa Criança Feliz (SUAS).
A prorrogação do prazo foi autorizada pelo presidente do
TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a partir de sugestão do Grupo de Auditoria
Operacional (GAOP). O objetivo é proporcionar mais tempo aos gestores
municipais para consolidar as informações de forma precisa e integrada, com a
colaboração de diferentes setores da administração pública local.
Segundo o presidente, a auditoria integra a estratégia do
Tribunal de fortalecer o controle externo com foco em resultados e contribuir
para a efetivação dos direitos das crianças na Primeira Infância, a partir de
diagnósticos que orientem melhorias na gestão pública.
O formulário foi enviado, em formato PDF, via Portal do
Gestor, para facilitar o preenchimento prévio antes da inserção no sistema. As
respostas serão cruzadas com dados secundários e, em alguns casos, validadas
por meio de visitas técnicas in loco.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato
pelo e-mail: auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br.
Ascom/TCE-PB
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