Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro. Ex-presidente também está proibido de receber visitas e usar celulares.
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a
prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto).
Moraes também determinou a
realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro
também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente
está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está
proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.
A medida foi determinada
após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as
redes sociais de terceiros.
Domingo (3), durante os atos
de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou
um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente.
No mês passado, Moraes
determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de
tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis
de terceiros.
Em sua decisão (acesse aqui
a íntegra do documento), o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois
filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais
postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos
atos realizados ontem. Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das
restrições determinadas anteriormente.
"Não há dúvidas de que
houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu
produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de
todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de
incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio,
ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro",
afirmou.
As medidas cautelares foram
determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP),
filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de
retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste
ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados
Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o
ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia
de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama
golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
Agência Brasil
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