PICUÍ: Demanda do SINPUC sobre ajuda de custo para ACSs é implementada pela gestão municipal.
No dia 23 de janeiro de 2025, o SINPUC formalizou o ofício n°
004 em que solicitava Audiência com a Gestão Municipal sobre a efetivação da
Ajuda de Custo da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Apesar do
pedido de audiência não ter sido atendida, a demanda foi implementada. Os ACSs
que utilizam veículo próprio para o trabalho agora contam com Ajuda de Custo
para deslocamento, fruto das reivindicações do SINPUC, e representa um avanço
significativo no reconhecimento e apoio desses trabalhadores.
Janiel César, presidente do SINPUC, expressou seu
reconhecimento ao vereador Jean Barros, que provocou a Gestão Municipal e se
mostraram sensíveis à reivindicação do sindicato. A medida é considerada um
passo importante na vida desses profissionais que diariamente, dedicam-se à
saúde da população. “A Ajuda de Custo visa mitigar os gastos com combustível e
manutenção, aliviando o ônus financeiro que recaía sobre esses profissionais”,
disse Janiel.
A base legal para essa ajuda de custo está na Lei Federal nº
11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS.
Recentemente essa lei foi alterada pela Lei nº 15.014, de 6 de novembro de
2024, fortalecendo o respaldo legal para a implementação da medida.
Assessoria/SINPUC
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