Programa do INSS é aprovado para agilizar análise de benefícios.
Tramita no Congresso
Nacional uma Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de
Benefícios (PGB), com o objetivo de agilizar a análise de benefícios do INSS. A
proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para o Senado.
O programa prevê pagamento
extra para servidores do INSS e peritos médicos que atuarem na revisão e
reavaliação de processos com atraso. O valor por processo varia de R$ 68 a R$
75, com limite anual e sem incorporação à remuneração.
Com duração inicial de 12
meses e orçamento de R$ 200 milhões, o PGB poderá ser prorrogado até o fim de
2026. As atividades seguirão prioridades definidas por portaria, como
reavaliações do BPC e perícias com prazo judicial vencido.
Foi criado também um comitê
de acompanhamento para avaliar o desempenho do programa e propor melhorias.
Relatórios trimestrais com os resultados deverão ser publicados pelo INSS e
pelo Ministério da Previdência.
Apesar do apoio à medida,
deputados apontaram que a iniciativa é paliativa e cobraram soluções estruturais
para os atrasos no sistema previdenciário.
Fonte: Brasil 61 - Com informações da Câmara dos Deputados.
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