TCE-PB rejeita contas de Uiraúna e imputa débito superior a R$ 1,1 milhão ao diretor do Hospital de Mamanguape.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB),
reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (27), sob a presidência
do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta de 18 processos, entre
prestações de contas, recursos e inspeções especiais. Na ocasião, a Corte
emitiu parecer contrário à prestação de contas do município de Uiraúna,
referente ao exercício de 2022.
A rejeição ocorreu em razão do não cumprimento do percentual
mínimo constitucional de 25% para aplicação dos recursos próprios em educação,
irregularidade identificada na gestão da prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento.
O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz. O julgamento havia
sido adiado na última sessão devido ao pedido de vista do conselheiro Arnóbio
Viana, que, ao retomar a análise, acompanhou o voto do relator. Cabe recurso
ordinário.
Contas aprovadas – Foram aprovadas as contas anuais de 2023
das prefeituras de Lastro, Nova Floresta e Coxixola, além das de 2022 dos
municípios do Conde, Alagoa Grande e Itapororoca. Seguindo o voto do relator,
conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, também foram julgadas
regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento,
sob a responsabilidade de Rosália Borges Lucas, relativas ao exercício de 2023.
Recursos – A Corte não conheceu o Recurso Ordinário interposto por
Aléssio Trindade de Barros, ex-gestor da Secretaria de Estado da Educação,
Ciência e Tecnologia, por ausência de requisitos formais (proc. nº 02917/19).
Também foi negado provimento ao Recurso de Revisão (proc. nº 21022/19),
apresentado pelo ex-prefeito de São José de Caiana, referente a decisão do
Acórdão APL-TC 00246/18, oriundo de Inspeção Especial de Obras. Segundo o
parecer do Ministério Público e o Relatório da Auditoria, o interessado não atendeu
aos requisitos de admissibilidade.
Imputação de débito – Por unanimidade, o Pleno do TCE imputou débito de R$
1.115.060,79, além de multas, ao diretor-geral do Hospital Geral de Mamanguape,
Rodrigo Adriano Figueiredo. O montante se refere a pagamentos insuficientemente
comprovados a empresas fornecedoras de alimentos e à aquisição de materiais e
insumos, conforme apurado em inspeção especial sobre o exercício de 2023.
O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator do
processo, também responsabilizou o secretário de Estado da Saúde, Jhony Wesllys
Bezerra Costa, que recebeu multa de R$ 3.000,00, a ser ressarcida no prazo de
60 dias. Cabe recurso (proc. nº 07010/23).
Ascom/TCE-PB
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