Vereadores de Picuí voltam as sessões e aprovam projetos de interesse público. Projeto que trata de interesse dos servidores municipais foi tirado de pauta para melhor avaliação.

Na última segunda-feira (25), aconteceu a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo 2025/2028, da Câmara Municipal de Picuí, sob a presidência da vereadora Jozelma de Aguifá.

A reunião contou com a presença dos 11 parlamentares mirins, e na oportunidade avaliaram, votaram e aprovaram 4 projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, que tratam dos seguintes temas:

1º - Autoriza abertura de crédito adicional especial no âmbito do Poder Executivo, no limite de R$ 1.003.125,00 (Um milhão, três mil, cento e vinte e cinco reais), para fins discriminados nas finalidades do projeto;

2º - Institui o auxilio locomoção aos agentes comunitários de saúde do município;

3º - Autoriza o remanejamento, a transformação e a transferência de recursos das dotações orçamentárias, constantes na Lei Orçamentária Anual para 2025, até o limite especificado na matéria, e;

4º - Autoriza abertura de crédito adicional especial, no limite de até R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para fins especificados na matéria.

Haviam mais dois projetos pautados, mas a pedido, foram tirados de pauta para uma melhor avaliação dos edis Picuienses. Um dos quais, altera dispositivo da Lei nº 1.264, de 31 de agosto de 2026, que organiza a Previdência Social do município, os planos de custeio e os benefícios do regime próprio dos servidores, que será levado a uma audiência pública, antes de seguir para votação.

O outro tirado de pauta, trata da forma de amortização do déficit técnico atuarial do município, para com o Instituto de Previdência Social dos servidores municipais.

A Sessão aconteceu no auditório da Prefeitura, já que o prédio da Câmara continua recebendo melhoria de infraestrutura.