Conselho de Ética da Câmara deve abrir processo contra Eduardo Bolsonaro nesta terça.

Abertura é primeira fase de procedimento que pode levar à cassação. Queixa acusa deputado de agir contra o país e incentivar autoridades dos EUA a aplicar sanções; Eduardo foi denunciado pela PGR na segunda.

O Conselho de Ética da Câmara deve abrir na tarde desta terça-feira (23) um processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A abertura é a primeira fase de um procedimento no órgão (entenda mais abaixo). Nesta terça, além de instaurar o processo, o conselho deve formar uma lista com três potenciais nomes para relatar o caso.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de atuar "contra os fundamentos da República". Segundo o partido, Eduardo se utilizou da imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.

Eleito por São Paulo, o deputado mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.

O PT afirma que a conduta de Eduardo nos EUA vai contra o decoro parlamentar e demonstra uma "clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas" do Brasil.

A legenda argumenta que a atuação do deputado tem o "intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais", em uma espécie de "represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários".

Na tarde de segunda (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar rumos de ações contra o pai por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.

Além da queixa apresentada pelo PT, Eduardo também é alvo de outros três pedidos de cassação encaminhados ao Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), espera que as quatro representações caminhem de forma conjunta.

Schiochet já pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para anexar as três queixas à do PT, mas Motta ainda não respondeu. Diante da ausência de manifestação, o presidente do Conselho de Ética decidiu dar seguimento ao único caso que ainda está no órgão — o apresentado pelo PT.

"Vou abrir apenas o que está no conselho ainda. Ele [Hugo Motta] ainda não devolveu os que eu pedi apensar", disse o deputado ao g1.

Primeira etapa

A instauração é a primeira etapa de um processo disciplinar dentro do Conselho de Ética. Junto dela o órgão também sorteia nomes e forma uma lista tríplice de potenciais relatores do caso.

A escolha do responsável por conduzir o processo contra Eduardo Bolsonaro ficará a cargo do presidente do conselho.

Depois que o nome for definido, o relator terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, o relator poderá opinar pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.

'Mandato EAD'

Dos EUA, o deputado Eduardo Bolsonaro tem tentado exercer o mandato à distância. Ele já fez um pedido formal ao presidente Hugo Motta, que até o momento não respondeu.

Na última semana, o grupo aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu indicar Eduardo ao cargo de líder da minoria — o que não foi formalizado até o momento.

A indicação à liderança é uma tentativa do bloco de oposição de driblar faltas de Eduardo Bolsonaro na Câmara.

Entre março e julho, Eduardo se afastou do mandato em uma licença para tratar de assuntos pessoais. Sem possibilidade de renovar o afastamento, o parlamentar voltou formalmente a exercer o mandato e, desde agosto, tem contabilizado faltas injustificadas.

O excesso de ausências em um ano de trabalho na Câmara dos Deputados pode levar à cassação de um parlamentar.

A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano.

Para deputados da oposição, ao ser indicado líder da minoria, Eduardo poderia se beneficiar de um entendimento da direção da Casa que, na prática, abona faltas registradas ao longo de um mês para parlamentares que exercem uma série de cargos na Câmara.

Técnicos da Secretaria-Geral da Mesa têm avaliado, no entanto, que a saída pode não surtir efeito, uma vez que, por estar morando nos EUA sem comunicar oficialmente a Casa ou estar em uma missão oficial, Eduardo Bolsonaro não é monitorado pela Câmara.

 

Por Kevin Lima, g1 — Brasília