Estratégia da oposição para incluir anistia ampla durante votação de projeto coloca governistas em alerta.

Relator deve apresentar parecer apenas com redução de penas, mas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem apresentação de destaque em plenário para incluir perdão irrestrito.

Integrante da base aliada do governo na Câmara dos Deputados acenderam o alerta para uma possível estratégia da oposição durante a votação do projeto da anistia: apresentar uma sugestão de alteração no texto (chamado na linguagem parlamentar de "destaque") durante a votação no plenário e, com isso, aprovar a anistia ampla e irrestrita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nas votações na Câmara, primeiro os deputados votam o parecer apresentado pelo relator, chamado de texto-base. Na sequência, analisam cada destaque apresentado pelos partidos – uma forma de alterar trechos específicos do texto.

🔎Como se trata de um projeto de lei, qualquer alteração aprovada em plenário precisa apenas do apoio de maioria simples da Casa – ou seja, metade mais um entre os votantes. Neste caso, o quórum é ainda mais fácil do que a aprovação da urgência da anistia, que precisava de maioria absoluta (257 votos a favor).

"O relatório não vai ser o pior, eles [bolsonaristas] vão apresentar destaque e, com maioria simples, incluir a anistia para Bolsonaro. Abriu espaço para isso", disse um governista.

O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que o projeto irá focar na redução de penas previstas em lei, e não em um perdão irrestrito. Por isso, ele sugere até um novo apelido para a matéria: "projeto da dosimetria".

'Patifaria'

Parlamentares do Centrão também têm repetido que não há nenhum clima para aprovar uma anistia ampla, que inclua Jair Bolsonaro.

Publicamente, aliados mais radicais do ex-presidente têm manifestado incômodo com a mudança de rota da proposta.

"Que patifaria! Querem transformar o PL da anistia em PL da dosimetria? Ainda falam que isso está de comum acordo com o Supremo para não afrontá-lo. Isso só pode ser brincadeira", escreveu o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Mas, nos bastidores, parlamentares da oposição mais pragmáticos defendem trabalhar em cima do texto pautado e se articulem para incluir alterações no plenário.

"Ele [Paulinho da Força] vai fazer um texto brando, leve e frouxo, mas vai ser pautado. E aí a gente muda no plenário como a gente quiser", diz um deputado, que pretende levar a estratégia para a reunião de parlamentares da oposição na próxima semana.

Segundo esse parlamentar, defender um projeto é "igual fazer linguiça. Não importa o que entra, importa o que sai."

Reservadamente, este deputado admite que um projeto como a oposição queria "jamais seria pautado" e que essa é a chance deles se articularem na apresentação de destaques para anistia mais ampla.

Crimes antidemocráticos

Outro ponto de preocupação entre parlamentares alinhados ao governo é a possibilidade de o projeto reduzir as penas para crimes contra a democracia.

Hoje, o crime de golpe de estado tem punição de 4 a 12 anos de prisão e o de abolição violenta contra o estado democrático de direito, de 4 a 8 anos.

Segundo uma minuta de texto que circula na Câmara, haveria a possibilidade de as penas passarem, respectivamente, de 2 a 8 anos de prisão e de 2 a 6 anos de prisão. Além disso, os dois crimes não seriam cumulativos.

Deputados dentro do PT comemoram a punição histórica para os atentados contra a democracia no Brasil e dizem que "seria muito ruim fazer essa modificação enquanto os julgamentos [da trama golpista] estão em curso".

Um parlamentar afirma que essa mudança faria com que a pena de golpe no Brasil pudesse ser menor do que a de roubo de celular, por exemplo (de 4 a 10 anos).

Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, Paulinho da Força disse que "até agora não tem nem rascunho do texto" e disse que "aqueles que atentaram contra a democracia e o estado democrático de direito não serão contemplados".

Contudo, ainda segundo o relator, as penas de Jair Bolsonaro também vão acabar sendo diminuídas com a alteração na lei.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes:

>golpe de Estado;

>abolição violenta do estado democrático de direito;

>organização criminosa;

>dano qualificado; e

>deterioração de patrimônio tombado.

 

Por Elisa Clavery, GloboNews — Brasília