Motta afirma que não há definição sobre projeto da anistia.
Presidente da Câmara reforçou que o assunto ainda está em
discussão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que
ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que
concede anistia aos acusados de golpe de Estado.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos
sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse
Motta.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP),
afirmou nesta semana ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o
PL, partido do ex-presidente. Ele informou que deve apresentar um texto
alternativo sobre o tema.
O projeto de lei da anistia defendido pela oposição, liderada
pelo Partido Liberal (PL), perdoa os condenados pelos atos golpistas do dia 8
de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores.
A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três
Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do
julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o
ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente
de liderar uma tentativa de golpe com previsão de planos de assassinatos do
candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, além
do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outros sete aliados do político também estão sendo julgados,
entre eles, o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista; o ex-comandante da
Marinha almirante Almir Garnier; o ex-ministro do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de
2022, o general Walter Braga Netto.
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização
criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e
deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin Alexandre
Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a
suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes.
Todos os réus negam as acusações.
Na avaliação de especialistas e juristas ouvidos pela Agência
Brasil, anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser
considerado inconstitucional.
*Com informações da Agência Câmara
Agência Brasil
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