Câmara do TCE dá prazo de cinco dias para a anulação de contrato pela Prefeitura de Belém.

A segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (21), sob a excepcional presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, dada a ausência justificada do titular Arnóbio Viana, entendeu pela irregularidade do Pregão Eletrônico nº 020/25 e contratos dele decorrentes para fornecimento de material gráfico à Prefeitura de Belém. Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator do Processo de Denúncia nº 03555/25 (que trata da matéria) Marcus Vinicius Carvalho Farias decidiu pela suspensão de novos gastos, concedendo à prefeita Aline Barbosa de Lima – a quem foi aplicada multa de R$ 5 mil – o prazo de cinco dias úteis para o cancelamento contratual. Cabe recurso dessa decisão.

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa teve as contas de 2023 aprovadas conforme voto do conselheiro André Carlo. Relator, também, do Processo Especial de Gestão de Pessoal da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba, ele fez recomendações a ambas as instituições e, ainda, à PBPrev para a correta instrução dos procedimentos de baixa, reforma, promoção, cálculo de anuênios e adicional de atividades percebidos por seus integrantes.

A Suplan obteve a aprovação da execução de contratos decorrentes da Concorrência nº 032/2023 para a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, em Patos, com gastos a serem ressarcidos pelo Governo Federal. A contratação, em 2023, dos serviços de consultoria jurídica pela Prefeitura de Mogeiro foi aprovada com ressalvas, como entendeu o conselheiro André Carlo, relator da Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos relacionada à questão.

O Processo nº 01551/25 atinente ao procedimento seletivo simplificado de candidatos ao Programa de Educador Social Voluntário executado pela Prefeitura de Teixeira, com relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinicius e vistas à conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, sofreu novo pedido de vistas: desta vez, formulado pelo conselheiro André Carlo, para aprofundar seu entendimento do problema.

FELICITAÇÕES – A 2ª Câmara do TCE aprovou, à unanimidade, moção de felicitações apresentada pela conselheira Alanna Vieira, em razão do transcurso dos aniversários do seu esposo Felipe Carvalho Vieira e do seu pai, o deputado Adriano Galdino, um após o outro, neste início de semana. “São duas vidas preciosas”, comentou ela. O conselheiro André Carlo também levou ao conhecimento dos seus pares a recente passagem do aniversário da secretária Maria Neuma Araújo Alves, por todos cumprimentada, na ocasião.

Integram a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O quórum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite os julgamentos presenciais e remotos.

 

Ascom/TCE-PB