Governo do Brasil já devolveu R$ 2,1 bilhões a três milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes.

Beneficiários que receberam respostas irregulares de entidades durante as contestações também já podem aderir ao acordo de ressarcimento.

O Governo do Brasil atinge, nesta semana, a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento.

Durante a análise, o INSS identificou uma nova irregularidade: pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas entidades também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova. O processo de verificação continua, e casos semelhantes que venham a ser confirmados terão o mesmo tratamento.

“Essas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

DEVOLUÇÃO FAZ A DIFERENÇA – O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O aposentado Aurivaldo Lourenço Rodrigues é um dos beneficiários que assinaram o acordo e já receberam o dinheiro de volta. Ele teve R$ 2.100 em descontos indevidos no seu benefício e já foi ressarcido pelo Governo do Brasil. “Esse dinheiro chegou em uma boa hora. Estou muito feliz por isso”, afirmou Aurivaldo depois de uma conversa com o presidente do INSS em uma agência do Instituto em Goiânia.

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona o processo de adesão

1. Contestar o desconto indevido

É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

2. Aguardar a resposta da entidade

Prazo: até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Recebeu uma resposta irregular?

Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

5. Aderir ao acordo

Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazo para contestar

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Atenção: não caia em golpes!

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;

• Não cobra taxas nem solicita intermediários;

• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

 

Secom – Governo Federal