Bancos terão que devolver cobrança indevida para voltar a fazer consignado do INSS.

Os bancos e instituições financeiras que tiveram operação de crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspensa deverão restituir a cobrança indevida de aposentados e pensionistas.

A medida faz parte de acordo firmado pelo INSS com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto para adequar os procedimentos e voltar a fazer os empréstimos aos segurados.

As instituições se comprometem também a suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista vinculado ao consignado.

Esse tipo de seguro, conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

“Com o compromisso, fica proibida a oferta ou inclusão desse seguro na contratação ou no refinanciamento de empréstimos consignados, inclusive sob outras denominações, quando o pagamento for feito por meio de desconto no benefício previdenciário”, afirma o INSS em nota.

“As instituições se comprometeram a restituir valores cobrados indevidamente, caso seja comprovada a irregularidade após processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório”, acrescenta o texto.

Em contrapartida, o INSS irá restabelecer a operação de novos empréstimos consignados pelas três instituições, até a conclusão dos processos administrativos em andamento.

O credenciamento dessas instituições havia sido suspenso cautelarmente em 15 de outubro.

Na quinta-feira (30), o INSS já havia firmado compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

O ressarcimento será feito mediante abatimento do valor cobrado na fatura. Além da devolução dos valores, o Banco BMG assumiu uma série de compromissos para melhorar os serviços prestados aos beneficiários do INSS.

Outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado com o INSS.

Veja a lista de instituições suspensas

Banco Inter

Paraná Banco

Cobuccio Sociedade de Crédito Direto

Facta Financeira

Banco Master

CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

Banco Seguro S.A.

Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento

Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor