Câmara aprova aumento gradual de licença paternidade, que chegará a 20 dias em três anos.
Reprodução/Internet
Projeto determina aumento gradual e anual da licença para
pais; texto segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção
presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a
ampliação gradual da licença paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até
3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a
licença passaria para 10 dias.
O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor
em 1º janeiro de 2027, mas o texto ainda passará por nova análise do Senado
Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) era
de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo
entre os deputados para isso.
Com a alteração, houve concordância entre deputados
governistas e de oposição, que classificaram a proposta como
"suprapartidária".
O impacto financeiro da ampliação estimado pelo relator é de
R$ 5 bilhões ao ano. O texto determina que a licença-paternidade será de:
10 dias em 2027;
15 dias em 2028;
20 dias a partir de 2029.
As empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã devem
garantir mais 15 dias de licença-paternidade para os seus funcionários, o que
elevará a licença nestes casos para até 35 dias.
O texto estabeleceu ainda que pais de crianças com
deficiência tenham direito a um terço a mais de licença.
Esta licença poderá ainda ser fracionada em dois períodos,
exceto nos casos de falecimento da mãe. A primeira parte deverá ser de ao menos
metade do total e o restante poderá ser gozado em até seis meses após o parto
ou a adoção da criança.
O projeto ainda proíbe que o funcionário seja dispensado sem
justa causa no período de até um mês depois do fim da licença-paternidade.
Durante o período de licença-paternidade e
licença-maternidade, os beneficiários terão direito ao salário integral,
sujeitos ao teto previsto pela Previdência Social.
Por Paloma Rodrigues, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília
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