STF define penas de nove réus condenados pela trama golpista. Medida foi definida hoje pela Primeira Turma da Corte.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu
nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados
pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
As penas variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime
aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. Apesar da decisão, as prisões não
serão executadas imediatamente porque os acusados podem recorrer.
Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito
militares do Exército e um policial federal.
Os militares são conhecidos como kids pretos por terem
integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o
plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o
vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
2022.
A condenação ocorreu pelos crimes de organização criminosa
armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe
de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de
patrimônio tombado.
Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de
Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas e foram condenados pelos
crimes de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação
criminosa. Com a alteração, eles tiveram as penas reduzidas e vão cumprir pena
em regime aberto. Além disso, eles poderão assinar um acordo de não persecução
penal com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença.
O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por
falta de provas.
Confira as penas dos réus
>Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;
>Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de
prisão;
>Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de
prisão;
>Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de
prisão;
>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel:
17 anos de prisão;
>Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;
>Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão;
>Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco
meses de prisão;
>Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um
ano e onze meses de prisão;
Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30
milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por
oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação
na Justiça Militar para perda do oficialato. O policial federal deverá perder o
cargo estatutário no serviço público.
As medidas serão cumpridas somente após o trânsito em julgado
do processo, ou seja, com fim da possibilidade de recorrer.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista.
Além dos nove condenados na sessão de hoje, a Corte já condenou sete réus do
Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.
O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do
ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não
há previsão para o julgamento.
Agência Brasil
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