TJPB recebe denúncia contra prefeito de Cacimba de Areia
O Órgão Especial do Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, na sessão desta
quarta-feira (12), receber denúncia oferecida pelo Ministério Público da
Paraíba (MPPB) contra o prefeito do município de Cacimba de Areia, Paulo
Rogério de Lira Campos e o seu sobrinho, o ex-vice-prefeito Heitor Carneiro
Campos. O relator do processo nº 0803635-25.2024.8.15.0000 foi o desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos.
De acordo com a denúncia, o
prefeito Paulo Rogério, de forma consciente e voluntária, teria utilizado bens
públicos em benefício particular do seu sobrinho. O MPPB aponta que, nos meses
de agosto de 2022, 2023 e 2024, bens móveis da prefeitura de Cacimba de Areia
foram empregados na realização de um evento privado, a tradicional Vaquejada do
Parque José Campos Filho, localizada na zona rural do município.
O Ministério Público relata
que o parque pertence à família Campos e é administrado por Heitor Carneiro
Campos.
Ainda conforme o MPPB, o
caso se tornou uma imoral e ilícita rotina administrativa, na qual o prefeito
determinaria o uso de caminhões-pipa, tratores e combustível da prefeitura para
preparar e molhar o terreno da pista de vaquejada, além de melhorar as vias de
acesso ao local do evento privado.
Em sua defesa, o prefeito
sustenta que a autorização de uso do carro-pipa durante a realização de eventos
festivos capazes de favorecer a geração de renda, aquecendo o comércio e
atraindo visitantes, não caracteriza ato ilícito, sobretudo porque não há nada
indicado que tenha agido de má-fé, com intuito de se beneficiar indevidamente
ou a terceiros.
A decisão de receber a
denúncia foi sem o afastamento do gestor.
Por Lenilson Guedes
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