Voto distrital misto volta à pauta da Câmara e reacende debate sobre reforma eleitoral.

O voto distrital misto voltou à pauta da Câmara dos Deputados, impulsionado por uma articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta (PL 9212/2017) prevê a adoção do novo modelo eleitoral a partir de 2030 e reacende o debate sobre uma reforma política mais ampla no país — tema que conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

Representando mais de 2.300 associações comerciais em mais de dois mil municípios, a CACB defende que o sistema distrital misto pode aproximar eleitores e parlamentares, fortalecendo a relação entre a sociedade e a classe política.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirma que o modelo “harmoniza e tranquiliza o ambiente político”. Ele reforça que o engajamento dos associados junto aos deputados federais é essencial para garantir que o texto avance no Congresso.

Na avaliação da CACB, o voto distrital misto — que combina a representatividade distrital com a proporcional — oferece maior diversidade na composição do Parlamento e pode contribuir para a construção de uma representatividade política mais responsável e eficaz. Entre os principais benefícios apontados pela entidade estão:

Fortalecimento do vínculo entre eleitor e representante;

Aumento da responsabilidade política com a base local;

Redução dos custos de campanha.

O movimento de Hugo Motta, em parceria com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da matéria, marca a retomada do debate – interrompido desde 2017. Em entrevista à CNN, Motta afirmou que pretende priorizar a tramitação da proposta ainda neste ano.

Diminuição de candidaturas

O relator, deputado Domingos Neto, tem defendido que o modelo promove a diminuição do número de candidatos e um maior entrosamento destes com os eleitores. Domingos Neto (PSD-CE) destaca o papel da adoção do voto distrital na diminuição das candidaturas:

"Quando você diminui isso para um distrito, onde cada partido só vai poder lançar um candidato a deputado federal naquele distrito, passa a ter uma relação eleitoral como a de prefeito – onde vai ser cobrado, onde vai ser discutido quais são as propostas, onde vai poder ouvir a todos, diminui o número de candidatos. Isso vai também permitir uma inovação, que será ter debate para deputado federal",  diz o relator. 

O texto-base é um projeto de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo Senado e enviado à Câmara em 2017. Na justificativa da matéria, Serra também defendeu o papel da mudança da redução de candidaturas e, consequentemente, dos gastos com campanhas eleitorais. 

O objetivo da mudança é sanar problemas como o custo excessivo das campanhas e a falta de identificação do eleitor com representantes e partidos. 

Para a CACB, a redução do número de partidos no legislativo deve facilitar a governabilidade.

Entenda o voto distrital misto

A proposta (PL 9212/2017) altera a forma de eleger deputados federais, distritais, estaduais e vereadores com a adoção do voto distrital misto.

Cada distrito escolhe um único representante, baseado na maioria dos votos. Na prática, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

A competência de delimitar os distritos — que deverão ser geograficamente contíguos — será da Justiça Eleitoral. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

O texto estabelece que cada partido poderá registrar apenas um candidato e seu suplente por distrito eleitoral. Conforme a justificativa, em cada estado ou município (a chamada circunscrição eleitoral), haverá distritos em número correspondente à metade do número de cadeiras da circunscrição – sendo arredondados para baixo no caso de números fracionários. 

Por exemplo, caso um estado tenha nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidas na modalidade do voto distrital.

Os candidatos serão eleitos, portanto, pelo voto distrital – sendo o que tenha obtido a maioria dos votos válidos; e pelo voto proporcional. O resultado das eleições deve refletir as proporções do voto partidário, obedecendo a Constituição.

As cadeiras do legislativo serão preenchidas primeiro pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre os parlamentares dos partidos mais bem votados.

Debate no Congresso 

O debate atrelado ao Voto Distrital Misto se estende no Congresso há anos, com projeto tramitando desde 2017. No início de 2025, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB) anunciou que seria criada uma comissão especial destinada a discutir o tema. 

Agora, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Fonte: Brasil 61 –