Dino pede explicação ao Legislativo e Executivo sobre desvios no Dnocs
PF apura desvio de R$ 22
milhões por meio de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados,
o Senado e o governo federal expliquem as irregularidades investigadas no
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Na última semana o ministro
autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar desvios que podem
chegar a até R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo
Dnocs, órgão federal ligado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional. O dinheiro é oriundo de emendas parlamentares.
A investigação surgiu a
partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que fiscalizaram
contratos firmados pelo Dnocs entre os anos de 2021 e 2023. O órgão constatou
diversas irregularidades, incluindo a apresentação de fotos de outros locais para
comprovar a realização de obras nunca realizadas.
A CGU destacou que as
contratações do Dnocs tiveram como critério apenas a existência de orçamento
disponibilizado por emendas parlamentares, sem levar em consideração a real
necessidade do gasto. No período, órgão fechou R$ 1,8 bilhão em contratos, dos
quais cerca de 60% foram para obras de pavimentação viária (R$ 748 milhões) e
aquisição de máquinas e equipamentos (R$ 355 milhões).
“Tal cenário parece indicar
o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade,
da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos
recursos provenientes de emendas”, afirmou Dino na decisão desta terça-feira
(2).
O ministro escreveu ainda
que, “a despeito da relevância institucional da autarquia no combate à
insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação tenha exposto ou venha a
expor o patrimônio público a perdas expressivas e continuadas”.
Dino determinou que a
Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado se
manifestem em cinco dias sobre a situação. A decisão foi proferida na ação de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que fiscaliza a
constitucionalidade da aplicação de emendas parlamentares.
O PSOL, partido autor da
ação, tem o mesmo prazo para também se manifestar sobre os desvios no Dnocs.
Agência Brasil
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