Governo atualiza regras de acompanhamento educacional do Bolsa Família. As mudanças começaram a valer no dia 18 de dezembro.
A portaria foi assinada
conjuntamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e
estabelece diretrizes, atribuições e fluxos operacionais para o acompanhamento
educacional das famílias beneficiárias do programa.
Com a atualização, o governo
busca fortalecer o caráter educacional do Bolsa Família, integrando políticas
de assistência social e educação como estratégia para promover inclusão,
proteção social e melhores oportunidades para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade.
De acordo com a
regulamentação, a frequência escolar continua sendo uma das condicionalidades
para o recebimento do benefício. O MEC passa a ter responsabilidade central no
acompanhamento da trajetória educacional dos estudantes, monitorando não apenas
a presença em sala de aula, mas também os motivos da baixa frequência e da
evasão escolar. A proposta é contribuir para a redução das desigualdades
educacionais e para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre
gerações.
A norma também amplia a
atuação do MEC junto a estados e municípios, que deverão ser apoiados na
formulação de ações específicas para garantir a permanência dos estudantes na
escola, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social. Os dados coletados
servirão ainda como base para a elaboração de políticas educacionais
direcionadas aos beneficiários do Bolsa Família.
O acompanhamento da
frequência escolar será realizado cinco vezes ao ano, em períodos bimestrais:
fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; e outubro e
novembro. Os resultados deverão ser registrados no Sistema Presença, seguindo
um calendário unificado entre MEC e MDS.
A portaria reforça, ainda, a
responsabilidade das famílias beneficiárias, que deverão comunicar
imediatamente à escola qualquer impossibilidade de comparecimento do estudante
às aulas, apresentando justificativa, quando houver. A frequência mínima
exigida permanece em 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e 75% para
estudantes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído a educação
básica, com apuração feita pelas próprias unidades de ensino.
Novas gerações estão tendo
maior acesso à escolarização
Em dados divulgados pelo
IBGE no primeiro semestre de 2025, com base em informações do módulo anual da
PNAD Contínua sobre Educação, em 2024, o Brasil tinha 9,1 milhões de pessoas
com 15 anos ou mais de idade analfabetas, correspondendo a uma taxa de
analfabetismo de 5,3%, a menor da série histórica iniciada em 2016. Essa taxa
caiu de 6,7%, em 2016, para 5,3%, em 2024.
Em 2024, havia 5,1 milhões
de analfabetos com 60 anos ou mais no país, o que corresponde a uma taxa de
14,9% para esse grupo etário. Entre os grupos mais jovens, os percentuais
diminuem progressivamente: 9,1% entre as pessoas com 40 anos ou mais, 6,3%
entre aquelas com 25 anos ou mais e 5,3% na população com 15 anos ou mais.
Para William Kratochwill,
analista do IBGE, “esses dados indicam que o analfabetismo segue fortemente
associado à idade. As novas gerações estão tendo maior acesso à escolarização e
sendo alfabetizadas na infância. A diferença de quase 10 pontos percentuais
entre as taxas de analfabetismo dos mais jovens e dos idosos evidencia esse
caráter etário e reforça a importância de políticas específicas para
alfabetização de adultos”.
Fonte: Brasil 61 –
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