João Azevêdo celebra acordo com a AGU que garante R$ 2,3 bilhões de recursos do Fundef a professores e infraestrutura escolar.
O governador João Azevêdo
assinou, na manhã desta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa,
acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) referente ao antigo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), que irá destinar R$ 2,3 bilhões para a Educação, dos quais
60% serão repassados para os professores e 40% para melhoria na infraestrutura
escolar e formação de docentes e alunos.
De acordo com o documento
assinado, os recursos serão enviados para o estado entre os anos de 2027 e
2029, sendo 40% no primeiro ano e os demais 60%
divididos entre os anos seguintes.
Serão beneficiados com o
abono indenizatório os profissionais do Magistério que estavam no exercício da
profissão entre os anos de 1998 e 2006. Os valores serão repassados para
professores efetivos, temporários, aposentados ou para os herdeiros,
totalizando R$ 1,38 bilhão.
Os demais R$ 920,4 milhões
serão destinados para a aquisição, manutenção e conservação de instalação de
equipamentos para a rede de ensino; concessão de bolsas de estudos a alunos;
aquisição de material didático e programas de transporte escolar; realização de
atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos e
formação continuada dos professores; dentre outras ações.
Na oportunidade, o chefe do
Executivo estadual ressaltou o ganho real para a Educação, o que representa uma
grande vitória para o ensino público estadual. “Esse, sem dúvida, é um momento
de muita alegria para nós. A Educação da Paraíba vive um grande momento, com
resultados positivos, a exemplo do avanço nos índices de alfabetização, também
temos programas importantes como o Desafio Nota Mil, Se Liga no Enem, além das
ações na Ciência e Tecnologia, como as bolsas de estudo, a implantação do
Centro Internacional de Computação Quântica, o radiotelescópio Bingo e hoje
celebramos mais uma grande conquista para os nossos professores e para a
melhoria do ensino público estadual”, frisou.
A procuradora nacional de
Negociação da AGU, Clara Barros, destacou que a finalização do processo que
culminou com a assinatura do acordo do Fundef representa a consolidação do
federalismo de cooperação entre a União, os Estados e os municípios. “Nós
chegamos de uma forma consensual a um valor justo que a União devia à Paraíba e
isso vai possibilitar a melhoria da Educação no estado que já está tão avançada
e tem tantos projetos positivos, uma vez que esse é o único caminho para o
desenvolvimento do nosso país. Nós estamos muito felizes por conseguirmos
finalizar esse acordo ainda em 2025 para que esses recursos possam chegar de
forma célere ao estado que fará um grande projeto para a utilização desse
dinheiro para os docentes e alunos”, disse.
Ela também explicou os
próximos passos após a assinatura do acordo. “A partir dessa assinatura, o
acordo será homologado no processo judicial pelo Poder Judiciário e logo após
será expedido o precatório para início do pagamento em 2027”, acrescentou.
O procurador-geral do
estado, Fábio Brito, evidenciou a importância do acordo celebrado entre a União
e o estado para o fortalecimento da política pública de Educação. “Esse foi o
maior acordo judicial que a Procuradoria-Geral do Estado já fez relacionado a
verbas antigas do Fundef que vão trazer para a Paraíba R$ 2,3 bilhões. Esse
valor vai ser investido tanto na remuneração de professores como também em
diversas ações da Secretaria de Educação e de todo o sistema de ensino que só
tem crescido ao longo dos últimos anos”, sustentou.
O secretário executivo da
Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, destacou o impacto dos recursos para a
Educação e economia da Paraíba. “Esses recursos representam um significativo
aporte financeiro, sobretudo, na área de recursos humanos, uma vez que 60% são
destinados aos professores, representando um incremento na renda muito grande,
ou seja, não só tem implicação na Educação de forma direta, mas na economia do
estado. Além disso, teremos recursos para a infraestrutura escolar,
possibilitando o reforço do regime de colaboração com os municípios como também
na formação dos nossos profissionais”, pontuou.
Também participaram da
reunião o secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior,
Cláudio Furtado; o secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; o
secretário da Administração, Tibério Limeira; o procurador-geral adjunto do
estado, Flávio Lacerda; e os procuradores do estado João Morais, Nicolas
Schuindt e Guilherme de Souza.
Ainda estiveram presentes a
procuradora-chefe da União na Paraíba, Iris Teixeira; e a coordenadora regional
adjunta de Negociação da Quinta Região, Hamanda Ferreira.
Assessoria
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