TCE-PB certifica órgãos públicos com Selo Qualidade em Transparência do PNTP

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a solenidade de certificação dos órgãos e entidades públicas paraibanas contemplados com o Selo Qualidade em Transparência, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública.

O evento ocorreu no Plenário Ministro João Agripino Filho, durante sessão do Pleno da Corte.

Na ocasião, o próprio TCE-PB foi agraciado com o Selo Diamante em Transparência Pública, alcançando o índice de 95,07%. A honraria foi entregue pelo conselheiro Arnóbio Viana ao presidente do Tribunal, conselheiro Fábio Nogueira, em reconhecimento ao elevado nível de divulgação espontânea de informações públicas e ao compromisso institucional com a transparência.

Selos Diamante – Além do TCE-PB, outras unidades gestoras também receberam o Selo Diamante, com índices superiores a 95%:

• Câmara Municipal de Sumé (Sumé) – 95,85%;

• Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa (Barra de Santa Rosa) – 95,27%;

• Câmara Municipal de Mataraca (Mataraca) – 95,24%.

Selo Ouro – A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com sede em João Pessoa, foi agraciada com o Selo de Qualidade Ouro, ao atingir 93,18% de índice de transparência. A certificação foi entregue pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, à defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes.

Também obtiveram o Selo Ouro (índices entre 85,04% e 94,15%):

• Câmara Municipal de Mamanguape (94,15%);

• Câmara Municipal de Cuité (93,05%);

• Câmara Municipal de Manaíra (92,44%);

• Câmara Municipal de Água Branca (92,07%);

• Câmara Municipal de Araçagi (91,30%);

• Câmara Municipal de Olivedos (91,25%);

• Câmara Municipal de Parari (90,13%);

• Prefeitura Municipal de Cajazeiras (90,04%);

• Prefeitura Municipal de Marcação (89,92%);

• Câmara Municipal de Monteiro (89,49%);

• Prefeitura Municipal de Bayeux (89,35%);

• Prefeitura Municipal de Cabaceiras (88,83%);

• Câmara Municipal de Fagundes (88,57%);

• Câmara Municipal de Itapororoca (87,17%);

• Câmara Municipal de Malta (87,04%);

• Prefeitura Municipal de Emas (86,43%);

• Câmara Municipal de Livramento (86,09%);

• Prefeitura Municipal de Bom Sucesso (85,85%);

• Prefeitura Municipal de Belém (85,82%);

• Câmara Municipal de Prata (85,43%);

• Câmara Municipal de São José do Bonfim (85,04%).

Selo Prata – O Ministério Público do Estado da Paraíba, em João Pessoa, foi uma das instituições contempladas com o Selo Prata, alcançando 84,02% de índice de transparência.

Receberam ainda o Selo Prata (índices entre 75,02% e 84,81%):

• Câmara Municipal de Mari (84,81%);

• Câmara Municipal de São José de Espinharas (84,67%);

• Prefeitura Municipal de Alagoinha (84,14%);

• Câmara Municipal de Patos (83,86%);

• Câmara Municipal de Barra de Santana (83,77%);

• Câmara Municipal de Cubati (83,72%);

• Prefeitura Municipal de Sapé (83,67%);

• Câmara Municipal de Olho d’Água (83,18%);

• Câmara Municipal de Capim (82,42%);

• Câmara Municipal de Santa Teresinha (82,18%);

• Câmara Municipal de Imaculada (82,07%);

• Câmara Municipal de Condado (81,76%);

• Prefeitura Municipal de São José de Espinharas (80,58%);

• Prefeitura Municipal de São Bento (79,75%);

• Prefeitura Municipal de Santa Cecília (78,95%);

• Prefeitura Municipal de Alhandra (78,83%);

• Prefeitura Municipal de Pilõezinhos (76,01%);

• Câmara Municipal de Santana dos Garrotes (75,83%);

• Prefeitura Municipal de Conde (75,49%);

• Câmara Municipal de São José do Sabugi (75,02%).

Representações institucionais – Durante a solenidade, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, representou os prefeitos municipais. Já o presidente da Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB), vereador Félix Júnior, representou as Câmaras Municipais, participando da entrega das certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Avaliação e resultados – No ciclo 2025 do Programa, cujos resultados estão disponíveis no Radar da Transparência Pública, o TCE-PB avaliou a transparência ativa de 452 unidades gestoras no estado, o que resultou na concessão de 47 Selos de Qualidade.

Foram analisados os portais do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além das Prefeituras e Câmaras Municipais. Do total de unidades gestoras contatadas, 244 realizaram a autoavaliação, correspondendo a 53,98%. Dessas, 141 atingiram o índice mínimo exigido para a etapa de Controle de Qualidade, fase de validação conduzida pela equipe técnica do TCE-PB, responsável por conferir segurança e credibilidade à concessão dos selos.

Para o presidente do TCE-PB, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Contas da Paraíba com o fortalecimento do controle social e com a promoção de uma administração pública cada vez mais transparente e acessível à sociedade. Ele parabenizou todos os agraciados e dedicou o selo diamante do TCE a todos os técnicos, servidores e membros da Corte.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.

O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.

Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.

Mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados na 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025, apresentada no dia 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis-SC.

No País, 2.912 portais foram certificados. Destes, 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata. Esse número representa um aumento de 112% da 1ª edição, em 2022, até agora.

O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.

O resultado do 4º PNTP está disponível no Radar da Transparência Pública. Neste endereço eletrônico é possível acessar os dados globais consolidados relativos à transparência pública [seja por Estado, Municípios, Poderes, Órgãos], além dos individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.

 

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Ascom/TCE-PB