Reajuste do mínimo em 2026 custará R$ 4,28 bilhões aos municípios.
Projeção da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) aponta que impacto será sentido a partir de
fevereiro; gestores devem realizar planejamento fiscal e de despesas.
O salário mínimo maior em
2026 deve elevar as despesas municipais em R$ 4,28 bilhões. A projeção foi
realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de
auxiliar no planejamento dos gastos públicos municipais. O acréscimo de R$ 103
no mínimo deve pressionar as despesas de pessoal ativo das prefeituras até o
final de 2026, conforme a CNM.
A Confederação alerta que o
reajuste do piso salarial nacional exige atenção dos gestores municipais, com
atuação focada em planejamento fiscal e gestão de despesas de pessoal do município.
Os dados apontam que a maior
concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo está
em Minas Gerais, Bahia e Ceará. A quantidade de pessoal dessas UFs representa
32% do total nacional de servidores nessa faixa. “Para os gestores desses
estados, o planejamento de tesouraria deve ser particularmente robusto, dada a
magnitude do impacto no agregado regional”, diz a CNM.
Pelas projeções, o estado
com maior impacto financeiro anual será Minas Gerais, na ordem de R$
537.943.782. Em seguida aparece Bahia, com R$ 452.654.532. O terceiro maior
volume de despesas poderá ser sentido pelo Ceará, sendo de R$
356.958.391.
A análise da entidade
reforça que as prefeituras devem incorporar o novo patamar remuneratório nos
cálculos de todas as despesas vinculadas. Além disso, é relevante que, conforme
a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão promova a devida revisão e
eventual adequação das projeções orçamentárias estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano,
destaca a CNM.
Reflexos serão sentidos em
fevereiro
A entidade explica que o
salário mínimo impacta diretamente os vencimentos de servidores, aposentados e
pensionistas do setor público municipal. A projeção da CNM aponta que, apesar
do reajuste ter validade legal a partir de janeiro, o impacto financeiro direto
no Tesouro Municipal, referente à primeira folha de pagamento do novo ano, será
sentido a partir de fevereiro.
O estudo mostra que o
reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 representa um desafio em
relação à implementação para a gestão municipal, já que pode impactar as
cidades de formas distintas.
“O reajuste do salário
mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os
municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus
proporcionalmente maior do aumento", aponta o documento da Confederação.
Quadro de pessoal
A estimativa da CNM sobre o
impacto do novo salário mínimo considera a expansão contínua do quadro de pessoal
nas administrações municipais.
Dados da Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) de 2023 indicam uma tendência consistente de
crescimento no número de servidores, considerando todos os vínculos registrados
ao longo do ano. Entre 2019 e 2023, esse contingente passou de 6,9 milhões para
8,3 milhões de ocupações.
Segundo a CNM, cerca de 2,1
milhões desses vínculos no âmbito municipal recebem remuneração de até 1,5
salário mínimo.
Fonte: Brasil 61 –
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