TCE-PB orienta prefeitos sobre registro e transparência dos gastos com festividades.
O Tribunal de Contas da
Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (26), ofício circular aos
prefeitos e prefeitas municipais alertando para a necessidade de observar
rigorosamente as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal na
realização de despesas com festividades, especialmente diante da proximidade do
período de Carnaval.
No documento, o Tribunal
reforça que os gastos com eventos festivos devem ser compatíveis com a
realidade financeira de cada município e não podem comprometer a execução de
políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social. O
TCE-PB destaca ainda que a realização dessas despesas exige planejamento,
equilíbrio fiscal e absoluta transparência.
O ofício orienta que todas
as informações relativas às despesas com festividades sejam devidamente
registradas e encaminhadas ao Tribunal dentro dos prazos e requisitos
estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº
07/2015. O não cumprimento dessas determinações pode ensejar a adoção de
medidas de controle e responsabilização dos gestores.
Como instrumento de
transparência e controle social, o TCE-PB também recomenda a atualização
permanente dos dados no Observatório de Festividades, ferramenta disponível no
portal do Tribunal que permite o acompanhamento, pela sociedade, dos gastos
públicos com eventos festivos realizados pelos municípios paraibanos.
Segundo o Tribunal, a
iniciativa tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os
gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos e fortalecer a boa
governança, a legalidade e a transparência na administração pública.
O Observatório de
Festividades pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://tce.pb.gov.br/observatorio-festividades/.
Ascom/TCE-PB
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