Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a inativos do INSS
Fim do julgamento está
previsto para a próxima sexta-feira
A ministra Cármen Lucia, do
Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pagamento de gratificação por
desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
O voto da ministra foi
proferido na última sexta-feira (6), durante a abertura do julgamento virtual
que vai decidir se o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do
Seguro Social (GDASS) vale para os inativos do órgão. A conclusão do julgamento
está prevista para a próxima sexta-feira (13).
O plenário virtual do
Supremo julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão da Justiça Federal
do Rio de Janeiro que reconheceu a paridade entre servidores ativos e inativos
e garantiu a gratificação aos aposentados.
A discussão está em torno da
Lei 13.324/2016, que aumentou a pontuação mínima de 30 para 70 pontos na
avaliação de desempenho dos ativos, independentemente do resultado da
avaliação.
Os magistrados federais
aceitaram recurso de um servidor inativo e entenderam que a regra fixada na lei
tornou a gratificação de natureza geral. Dessa forma, ela também é devida aos
aposentados.
Após a decisão, o INSS
recorreu ao Supremo. De acordo com o órgão, a gratificação não pode ser
incorporada a aposentadorias e pensões.
Ao votar sobre a questão, a
ministra Cármen Lúcia afirmou que alteração na pontuação de desempenho
individual não autoriza o pagamento da gratificação a inativos.
A ministra também entendeu
que os valores que já foram recebidos não precisam ser devolvidos.
“Tem-se que mera alteração
do limite mínimo da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social –
GDASS, de 30 para 70 pontos, não confere natureza genérica, capaz de estender
sua aplicabilidade aos servidores inativos. Assim, permanece inalterado o
pressuposto essencial, qual seja, a realização das avaliações de desempenho
individual e institucional”, afirmou a ministra.
O julgamento virtual está
previsto para ser encerrado às 23h59 da próxima sexta-feira (13). Faltam os
votos de dez ministros.
Agência Brasil
Nenhum comentário