Trump anuncia tarifa global de 10% após Suprema Corte derrubar tarifaço.

O tribunal derrubou, nesta sexta-feira, as taxas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Em resposta, o presidente anunciou outro instrumento legal para impor novas tarifas.

Após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, nesta sexta-feira (20), o tarifaço imposto por Donald Trump em abril do ano passado, o presidente comunicou uma nova tarifa global de 10%, com efeito imediato.

O anúncio foi feito na Truth Social, ao mesmo tempo em que ele concedia entrevista coletiva na Casa Branca para comentar a decisão do tribunal americano.

Por 6 votos a 3, a maioria dos juízes da Corte concluiu mais cedo que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria.

m declaração a jornalistas, Trump afirmou que há "métodos ainda mais fortes" à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. "Outras saídas serão usadas", disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar "ainda mais dinheiro".

Ele anunciou, então, a ativação da Seção 122 — dispositivo da legislação comercial dos EUA que permite ao presidente impor tarifas temporárias — para estabelecer uma nova tarifa global de 10%.

Segundo o republicano, sua gestão também irá recorrer à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais. (entenda este e outros dispositivos abaixo)

Além da nova ofensiva comercial, Trump usou a entrevista coletiva para disparar contra os juízes do tribunal e classificar a decisão da Corte como "vergonhosa" e "terrível".

"Os juízes que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros", afirmou o republicano.

A decisão do tribunal atingiu principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, não foram afetadas.

Entenda a decisão da Suprema Corte

O presidente do tribunal, John Roberts, foi o relator da decisão desta sexta, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.

No voto vencedor, Roberts afirmou que Trump precisa demonstrar uma "autorização clara do Congresso" para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

⚖️ O tarifaço entrou na Justiça em meados de 2025, com uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor tarifas de importação de forma unilateral. O processo chegou à Suprema Corte por meio de recursos apresentados pelo governo Trump.

Na prática, os juízes confirmaram a decisão de instância inferior que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a IEEPA, de 1977. A decisão representou o maior revés para o republicano desde seu retorno ao cargo, em janeiro de 2025.

Mais cedo, em reunião com governadores estaduais, o republicano já havia classificado a decisão como "uma vergonha" e afirmado ter um "plano B" para manter as taxas sobre produtos importados, segundo reportou a agência de notícias Reuters.

Entenda as alternativas legais para Trump

O governo Trump vinha indicado que buscaria outros fundamentos legais para impor taxas de importação, como argumentos ligados à segurança nacional ou a práticas comerciais consideradas desleais.

Veja abaixo os caminhos legais que o presidente dos EUA pode usar para manter ou reintroduzir tarifas, segundo análises do Goldman Sachs, Deutsche Bank e Panmure Liberum. Algumas dessas alternativas também foram mencionadas no voto dissidente do juiz Brett Kavanaugh.

Seção 122 da Lei de Comércio

O instrumento utilizado por Trump é uma das opções mais rápidas para o governo. A lei permite aplicar tarifas de até 15% por até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal.

Após esse período, o Congresso precisa aprovar a prorrogação das medidas.

Seção 301 da Lei de Comércio de 1974

Essa alternativa permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.

O processo, porém, é mais lento, pois exige investigação formal e consulta pública, o que pode levar meses.

Trump já utilizou esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar importações chinesas, o que levou a uma disputa comercial prolongada entre os dois países.

Seção 338 da Lei de 1930

Essa lei autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem o comércio dos EUA. Ela nunca foi usada na prática, mas não exige investigação formal, o que poderia torná-la uma via mais rápida do que a Seção 301, embora com limite máximo para as taxas.

Seção 232 da Lei de Comércio de 1962

Outra possibilidade é usar a lei que permite tarifas por motivos de segurança nacional, já aplicada a produtos como aço, alumínio e automóveis, que seguem taxados.

Nesse caso, o governo argumenta que a dependência de importações pode enfraquecer a indústria local e a segurança do país.

A aplicação costuma exigir uma investigação conduzida pelo governo, o que torna o processo mais demorado do que o uso de poderes emergenciais.

 

Por André Catto, g1 — São Paulo