Atuação do MPPB: Município de Cuité cria plano de enfrentamento à violência doméstica.

Após ser instado pelo Ministério Público da Paraíba, o Município de Cuité criou o Plano Municipal de Atuação para o Enfrentamento à Violência Doméstica 2026–2029, com o objetivo de instituir política municipal integrada, contínua e eficaz de enfrentamento à violência doméstica, com foco na proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.

Conforme 1º promotor de Cuité, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, a atuação do MPPB teve início com a instauração do Procedimento Administrativo 004.2024.001099 com a finalidade de acompanhar as ações adotadas pelo Município para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e o monitoramento das medidas protetivas de urgência concedidas às vítimas, entre outros.

O promotor Bruno Dantas explicou os principais eixos de atuação do plano. “Há uma ampliação da proteção da mulher no município de Cuité, na medida em que, além do acompanhamento das vítimas das mulheres em situação de vulnerabilidade, haverá também o eixo de criação dos grupos de reflexão para autores de violência doméstica. Trata-se de uma hipótese típica de medida protetiva prevista na lei Maria da Penha, mas acima de tudo, um ganho na proteção da mulher e a comprovação de que o Ministério Público permanece na sua missão constitucional de defesa da sociedade e de proteção das vítimas de crimes”, ressaltou o promotor.

O plano

O plano traz um panorama da violência doméstica contra a mulher no Brasil, na Paraíba e em Cuité, com os principais indicadores e análise do diagnóstico. Também é destacado no documento que os objetivos do plano abrangem a criação de protocolo intersetorial; a padronização de registros; o monitoramento de medidas protetivas; o fortalecimento da rede; a redução da reincidência e a garantia do atendimento humanizado.

Um dos pontos do plano é a implantação de grupos reflexivos para os agressores com o objetivo de promover responsabilização, reeducação, mudança comportamental e prevenção da reincidência. Os autores serão encaminhados pela Justiça e pelo Ministério Público. O documento prevê a realização de dois grupos por ano com até 15 participantes cada um, com um ciclo com oito encontros quinzenais. A metodologia a ser utilizada será de roda de conversa.

 

Ascom/MPPB