Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares. Decisão foi tomada nesta terça-feira.
O ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a
realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A
medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias
dos recursos.
A decisão foi tomada no
processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de
emendas.
O ministro afirmou que a
proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de
fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser
feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.
Bloqueio
Em agosto do ano passado,
Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste
adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio
de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram
constatadas que inconsistências ainda permanecem.
Dino também determinou que o
Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar
do trabalho.
Emendas
Em 2024, após tomar posse no
Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da
transparência no repasse das emendas.
Em fevereiro do ano passado,
Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a
identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e
os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que
chegaram a ser suspensos por falta de transparência.
Agência Brasil
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