Estados e municípios partilham R$ 3,8 bi referentes à segunda parcela do Fundeb para a Educação Básica.
Para 2026, a previsão é que a complementação da União ao
Fundeb chegue a R$ 67,4 bilhões
A segunda parcela da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) referente a 2026 foi depositada no último
dia 27 nas contas dos municípios, estados e Distrito Federal.
O repasse, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), soma R$ 3,8 bilhões. Os recursos foram distribuídos por
meio das modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno
(VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Considerando esse novo repasse, juntamente com os valores
transferidos em janeiro — referentes à 13ª parcela de 2025 e à primeira parcela
de 2026 — o total de recursos encaminhados aos entes federativos neste ano já
chega a R$ 26,8 bilhões.
A complementação da União deve ser aplicada em ações de
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme determina o artigo 70 da
Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Entre as despesas permitidas estão a aquisição e manutenção
do transporte escolar, a construção e conservação de unidades de ensino, a
compra de material didático e escolar, além da remuneração e da formação
continuada de professores e demais profissionais da educação.
Previsão para 2026
Para 2026, a previsão é que a complementação da União ao
Fundeb chegue a R$ 67,4 bilhões. A estimativa é de que 1.859 entes federativos
sejam atendidos na modalidade VAAF, 2.481 na VAAT e 3.034 na VAAR.
Os repasses serão realizados em parcelas mensais entre
janeiro de 2026 e janeiro de 2027, sempre até o último dia útil de cada mês,
conforme o cronograma definido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº
14/2025, disponível no portal do FNDE.
Os interessados podem consultar o detalhamento da
distribuição dos recursos do Fundeb por meio dos demonstrativos disponíveis no
site do FNDE.
Fonte: Brasil 61 –
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