IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes. Envio da declaração começa na próxima segunda (23).
Contribuintes que tiveram
pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a
declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada
nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração
do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Ainda como projeto-piloto, o
chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será
pago em 15 de julho.
“Muita gente tem direito à
restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do
Brasil Robinson Barreirinhas.
Segundo ele, se trata, por
exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração,
mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber
um pouco a mais da fonte pagadora.
“Mas ele não é obrigado a
prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou.
“Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição
automaticamente”, acrescentou.
O prazo para entrega da
declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima
segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.
Entre outros critérios,
devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que
receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Sobre a nova faixa de
isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a
medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na
declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se
refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Assim, a nova faixa de
isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar
isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar
dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende
também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações
financeiras.
Calendário
As restituições do IR serão
pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.
Confira, a seguir, o calendário
completo de pagamento de restituições:
>primeiro lote em 29 de
maio de 2026;
>segundo lote em 30 de
junho de 2026;
>terceiro lote em 31 de
julho de 2026;
>quarto lote em 28 de
agosto de 2026.
Agência Brasil
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