Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano.
Reprodução/Redes Sociais
Eventual prática de patrões de indicar candidatos deve ser
denunciada
O Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara nova campanha
sobre assédio eleitoral em ambiente de trabalho. A data do lançamento oficial
ainda não foi definida, mas o MPT já está compartilhando mensagens a respeito
em seus perfis nas redes sociais, tendo em vista as eleições deste ano.
Assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum
modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação
política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa
Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e
Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.
Em entrevista à Agência Brasil, ele detalha que o assédio
eleitoral “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a
liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para
intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato”.
Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema
para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria
democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”
Voto de cabresto
Segundo ele, a intimidação por patrões e chefes funciona como
“um voto de cabresto moderno”, referindo-se à prática, peculiar da República
Velha (1889-1930) e antes de haver Justiça Eleitoral, em que o cidadão votava
conforme instruções e ordens de um chefe político local repassadas pelo cabo
eleitoral.
Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT pelo
portal na internet, na aba “Denuncie”.
Ao acionar o MPT, o trabalhador pode apresentar comprovações
do assédio como mensagens recebidas, nome de pessoas envolvidas e eventuais
gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens. “Tudo isso vai dar maior
celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”, ressalta o
procurador.
Cargos em disputa
No primeiro domingo de outubro (dia 4) deste ano, cerca de
150 milhões de brasileiros voltarão às seções eleitorais para escolher, com
voto eletrônico, o presidente da República e também um total de 27
governadores; 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados
federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Como ocorreu nos
últimos pleitos, poderá haver segundo turno (dia 25) para os cargos de
presidente e de governador.
De acordo com a Justiça Eleitoral, para qualquer cargo em
disputa “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de
trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua
ocorrência, nos termos da legislação vigente.”
As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755
(2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda
eleitoral.
Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho
recebeu 3.465 denúncias e 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados.
Conforme o relatório, na Região Sudeste foram registradas 1.272 denúncias
(36,7% dos casos). Do Sul, vieram 988 queixas (28,5%); do Nordeste, 565
(16,3%); do Centro-Oeste, 335 (9,6%); e do Norte, 305 (8,8%).
Os dados estão no relatório de trabalho “Assédio Eleitoral –
Eleições 2022”. Os cincos estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641
casos); São Paulo (392); Paraná (365); Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina
(304).
Assédio eleitoral: denuncie ao MPT
Agência Brasil
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