Vereadora Jozelma de Aguifá e Tony Henriques solicitam do INCRA verificação e regularização da situação dos cadastros agrários rurais dos proprietários de comunidades vizinhas a Pedra Lavrada.

Jozelma e Tony

A Presidente da Câmara Municipal de Picuí, Joselma de Aguifá, juntamente com o vereador Tony Henriques, apresentaram de forma conjunta o requerimento nº 07/2026, solicitando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a verificação e regularização da situação dos cadastros agrários rurais dos proprietários das comunidades Caatinga, Lagedo, Lagedo dos Tomaz e Lamarão, localizadas no município de Picuí, na Paraíba.

O requerimento foi motivado por divergências identificadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que atualmente vinculam essas comunidades ao município de Pedra Lavrada, situação que não corresponde à realidade territorial. De acordo com os parlamentares, essa inconsistência tem ocasionado diversos prejuízos aos proprietários rurais das localidades citadas, especialmente no acesso a serviços, programas e benefícios nas esferas estadual e federal.

Diante disso, os vereadores solicitam que o INCRA realize a devida verificação técnica e promova a correção dos registros, garantindo que os cadastros estejam devidamente vinculados ao município de Picuí, assegurando assim maior segurança jurídica e evitando prejuízos administrativos aos proprietários das referidas comunidades rurais.

A matéria foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), e terá seu encaminhamento realizado pela Secretaria da Câmara ao órgão competente.

 

Francisco Araújo