Câmara de Picuí antecipa pagamento dos vencimentos de vereadores e servidores do Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de Picuí antecipou o pagamento de salários e garantiu um “feriadão com dinheiro em conta” para vereadores e servidores do Legislativo municipal. A medida foi autorizada nesta segunda-feira (20) pela presidente da Casa, Jozelma de Aguifá.

De acordo com a gestora da Câmara Municipal de Picuí, também conhecida como “Casa Francisco Eduardo de Macêdo”, a antecipação contempla os vencimentos dos parlamentares e servidores referentes ao mês de abril. Além disso, em comum acordo com os 5 servidores efetivos, foi incluída a primeira parcela do 13º salário dos mesmos.

Neste mês, a folha de pagamento totalizou R$ 214.033,33. Segundo a presidente, a decisão segue uma prática de gestão financeira responsável. “Quando o duodécimo da Câmara entra na conta eu já autorizo o pagamento da folha e outros compromissos financeiros. Não tem por que o dinheiro ficar parado se há obrigações a serem cumpridas”, afirmou durante participação em um programa de rádio.

O repasse do duodécimo — recurso transferido mensalmente pelo Poder Executivo ao Legislativo — é uma obrigação prevista na Constituição Federal de 1988. Conforme os artigos 29-A e 168, o valor deve ser repassado até o dia 20 de cada mês.

O não cumprimento desse prazo, ou o repasse em valor inferior ao devido, pode configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito, com possibilidade de rejeição das contas municipais.

 

Francisco Araújo