Governo do Brasil prorroga prazo para que Estados e Munícipios resolvam pendências de projetos do Novo PAC Saúde.

 

Nova data para conclusão da etapa preparatória é 31 de maio e com a regularização obras devem ter início já em junho

Governo do Brasil prorrogou, em caráter excepcional e definitivo, o prazo para a conclusão da etapa de ação preparatória das obras, selecionadas em 2025, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde. Com a medida, Estados e Municípios têm até 31 de maio de 2026 para cumprir essa fase e evitar o cancelamento de propostas que estavam em risco por pendências nos processos iniciais.

A decisão, anunciada no dia 3 de março, ocorre em um cenário de alerta para a execução das obras: municípios enfrentavam dificuldades para cumprir exigências como licitação, assinatura de contrato e emissão da ordem de serviço dentro do prazo anteriormente estabelecido. A prorrogação será aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação ou análise técnica no sistema.

A medida abrange obras estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Em muitos casos, as propostas ainda não haviam avançado sequer para a fase de publicação de edital, o que colocava em risco a continuidade dos investimentos.

O que precisa ser feito

Para concluir a etapa preparatória, é necessário cumprir exigências como a publicação e homologação do resultado da licitação, a assinatura da ordem de serviço, a instalação da placa da obra e a atualização das informações no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob). O não atendimento dessas condições dentro do novo prazo implicará no cancelamento das propostas e na perda dos recursos previstos.

Esta é a última prorrogação do prazo e representa uma oportunidade final para que Estados e Municípios regularizem pendências e avancem na execução dos empreendimentos. A expectativa é que, com a conclusão dessa etapa, grande parte das obras financiadas por transferências fundo a fundo tenha início já no começo de junho.

Como funciona o fluxo das obras

O fluxo de execução das obras do Novo PAC Saúde é composto por quatro etapas:

● Ação preparatória: fase inicial, que inclui os procedimentos necessários para viabilizar o início da obra, como licitação e ordem de serviço;

● Início de execução: marco formal de começo da obra após o cumprimento das exigências iniciais;

● Execução e conclusão: período de realização das obras até sua finalização;

● Entrada em funcionamento: etapa final, com a unidade pronta e apta para atendimento à população.

Para apoiar tecnicamente os entes federativos, o Ministério da Saúde disponibiliza projetos referenciais de arquitetura e engenharia, modelos padronizados de unidades de saúde, kits de licitação e canais de atendimento, como grupos regionalizados de WhatsApp.

Diante do novo prazo, a orientação é de mobilização imediata das equipes locais para evitar a descontinuidade das propostas e garantir a ampliação da rede de serviços de saúde nos territórios.

 

Malu Sousa/Ministério da Saúde