Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem começa no dia 13. Solicitações podem ser feitas até dia 24 de abril.
Os interessados em pedir a
isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de
2026 deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação
no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da
plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O prazo também vale para os
candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para
participar do Enem 2026 gratuitamente.
As regras e os prazos estão
descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.
O período oficial de inscrições
do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem pode pedir a isenção
O Inep prevê a gratuidade na
inscrição do exame para os seguintes solicitantes:
● Matriculados no 3º ano do
ensino médio em escola pública, em 2026;
● estudantes que cursaram
todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola
privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
● pessoas de baixa renda com
registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(CadÚnico);
● beneficiários do programa
Pé-de-Meia, do MEC.
As pessoas que se enquadram
nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção
não é automática.
O Inep destaca que o
participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a
situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A
falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para
fazer as provas de graça.
Resultados
Os resultados das
solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de
maio.
Os solicitantes com pedidos
de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo
entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos
em 22 de maio.
Necessidade de inscrição
O edital do Inep esclarece
que ter a aprovação da isenção de pagamento da taxa de inscrição não garante a
inscrição no Enem 2026.
Os interessados em
participar da edição deste ano do exame, isentos ou não, deverão realizar a
inscrição na Página do Participante.
O Enem
O exame é a principal prova
para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada
(Sisu) e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos
(Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o
Exame Nacional do Ensino Médio voltou a certificar a conclusão desta etapa de
ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a
pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do
Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de
ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas
do exame.
Agência Brasil
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