TCE aprova contas de três Câmaras de Vereadores e reprova as de um Instituto de Previdência de município do Seridó.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (16), as prestações de contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Soledade, Uiraúna e Alhandra, todas atinentes ao exercício de 2024.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pedra Lavrada teve as contas de 2020 desaprovadas conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. O então gestor do ente previdenciário, Marcos Alexandre Melo da Costa, respondeu por valores indevidamente recebidos e, portanto, deve recolher aos cofres públicos R$ 2.449,97, além da quantia de R$ 2 mil relacionada à multa que lhe foi imposta. Ele, que não compareceu aos autos para defesa, ainda pode recorrer dessa decisão em grau de recurso.

O órgão fracionário do TCE também decidiu pela regularidade da execução de contrato firmado, em 2022, pela Câmara Municipal de Cabedelo com a empresa Virtual Engenharia Ltda. para construção da sua sede. O Processo nº 03406/22 teve a relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz, cujo voto foi acompanhado à unanimidade.

Excepcionalmente presidida pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, em razão da ausência justificada do titular Antonio Gomes Vieira Filho, a sessão foi aberta com felicitações à subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão, dado o transcurso do seu aniversário.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é constituída pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

 

Ascom/TCE-PB