Governo lança plataforma para facilitar obtenção da CNH
Instrutores e autoescolas podem ser encontrados no CNH do
Brasil
O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou, nesta
quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil,
que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato à
habilitação é conectado aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de
Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional,
para a contratação direta de aulas práticas de direção.
Na prática, o candidato passa a ter liberdade na hora de
decidir com quem quer aprender a dirigir.
O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos para
ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais
transparência.
Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer
ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda
de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma
redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor.
O ministro George Santoro garantiu que nenhuma autoescola
encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da
política CNH do Brasil.
"O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o
sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único
país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de
solução", disse o ministro.
Instrutor autônomo
O programa CNH do Brasil exige uma quantidade mínima de aulas
práticas com instrutores.
“No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo,
com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo
órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro.
O instrutor autônomo é o profissional responsável por
garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as
condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados
nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao
aluno sobre seu desempenho.
Em todo o país, para ser credenciado pelos departamentos
estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o
interessado deve cumprir os seguintes critérios:
● ter no mínimo 21 anos de idade;
● ter concluído o ensino médio;
● ter habilitação legal para a condução de veículo há dois
anos, pelo menos;
● não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza
gravíssima nos últimos 60 dias;
● não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
● possuir certificado de curso específico realizado pelo
órgão executivo de trânsito ou de curso teórico disponível na plataforma do
programa CNH do Brasil; e
● ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros
socorros.
Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola,
poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, se desejar
trabalhar de forma independente, a partir da ferramenta.
Cadastro do profissional
Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores
de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado
pelo Ministério dos Transportes.
A consulta aos nomes dos instrutores de trânsito credenciados
por município e estado também pode ser feita na página eletrônica criada pelo Ministério
dos Transportes.
Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no
site.
Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito
passa a constar na CNH Digital do profissional.
As autoescolas e os instrutores autônomos podem fazer seu
cadastro pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha cadastrada
na plataforma Gov.br.
Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a
ter um perfil digital com foto e currículo.
Na área exclusiva para instrutores, cada um pode organizar e
gerenciar seu próprio negócio.
Como funciona
Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível
no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar um Centro de Formação de
Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com uma
autoescola se baseando em localização, preços, além de notas e avaliações de
alunos anteriores.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a
ampliação da autonomia do candidato para contratar aulas práticas de direção.
"Isso é muito relevante porque dá um histórico de
aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar
para coletar esse tipo de dado", disse.
O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e
locais para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada
estado.
O próprio aplicativo permite abrir uma conversa direta,
inclusive via WhatsApp, para negociar valores e horários, sem intermediários. O
agendamento da aula é feito no app.
"A negociação da aula, o preço e o horário são
combinados diretamente entre as partes. O governo entra para validar quem está
autorizado e garantir o registro da aula", explica o secretário.
O próprio instrutor será responsável por registrar e validar
as atividades realizadas, confirmando oficialmente a participação de cada
aluno. O registro da aula ocorre via biometria e GPS, enviando os dados em
tempo real para o Renach.
As empresas terão acesso a um painel para monitorar todas as
aulas lançadas em seu nome, garantindo transparência.
Ao finalizar a atividade, o aluno receberá um comprovante
digital do curso prático, com a carga horária detalhada e terá a possibilidade
de exportar o documento para seu controle pessoal.
Carteirinha digital
O ministro dos Transportes ainda anunciou nesta terça-feira
que os instrutores de trânsito terão também a Credencial Nacional do Instrutor.
O documento digital será disponibilizado gratuitamente, com
validade em todo o território nacional e pode ser exportado em PDF.
Com a carteirinha, o profissional pode comprovar pelo celular
que é um instrutor autorizado a trabalhar, independentemente de estar vinculado
a uma empresa ou atuar de forma autônoma. A autenticidade do certificado é
garantida por um QR Code, vinculado ao Serpro.
Fiscalização
Para garantir o cumprimento da lei, os órgãos de trânsito
realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor
por meio de inspeções a qualquer momento.
Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na
lista oficial de instrutores autônomos da plataforma CNH do Brasil.
O sistema do CNH do Brasil permite a comunicação em tempo
real com os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todas as
informações são registradas automaticamente no Registro Nacional de Condutores
Habilitados (Renach).
O Ministério dos Transportes estima que a integração criará
um fluxo digital de informações e padronizará o processo em todo o país.
Segurança viária
O aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 70 milhões de
usuários.
Desde o lançamento do programa, em dezembro, o Ministério dos
Transportes registrou que 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para
tirar a primeira habilitação de trânsito pela plataforma e 211 mil instrutores
de direção se inscreveram no curso de formação.
“Desde o início do código de trânsito, esse último
quadrimestre teve os números mais elevados de exames teóricos, cursos teóricos,
cursos práticos, emissão de nova CNH. A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que
se comprometeu que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros”, disse o
secretário Catão.
Adrualdo Catão lembra que a burocracia excessiva empurrava as
pessoas para a informalidade, fazendo com que muitos dirigissem sem a CNH por
não conseguirem arcar com os custos elevados do processo de habilitação.
Condutores
No novo processo para obter a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), desde dezembro, o cidadão pode abrir o processo
administrativo pelo celular.
No modelo vigente, a CNH do Brasil continua a exigir que as
habilidades necessárias para dirigir sejam avaliadas por exames teóricos e
práticos obrigatórios. O candidato à habilitação precisa ser aprovado nas duas
provas para se tornar um condutor.
No aplicativo ou site CNH do Brasil, o candidato pode fazer o
curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
As aulas teóricas estão disponíveis 100% digital, em
múltiplos formatos: textos, podcasts e vídeos, incluindo ainda simulados, banco
de questões e materiais complementares.
Todas as etapas, até os exames práticos, podem ser
acompanhadas pelo candidato no aplicativo.
Agência Brasil
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