Moraes manda governo adotar providências para extradição de Zambelli da Itália para o Brasil.
Decisão ocorre após Corte de Roma autorizar pedido de
extradição da ex-deputada, condenada a 10 anos. Moraes ordenou providências do
Itamaraty e do Ministério da Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações
Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da
ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil.
A decisão, assinada na última segunda-feira (18), ocorre logo
após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do
Ministério da Justiça transmitir ao STF a decisão da Corte de Roma, que deferiu
o pedido de extradição da parlamentar brasileira.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF à
pena final de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento
de 200 dias-multa.
A já definitiva condenação criminal relativa ao pedido de
extradição é decorrente da prática de crimes de falsidade ideológica e invasão
de dispositivo informático. Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses
por perseguir, armada, um homem em São Paulo, mas em outro processo.
Após o julgamento sobre a invasão a dispositivos
informáticos, as defesas de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Neto
apresentaram recursos, que foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma
do STF em junho de 2025.
O tribunal considerou os "embargos" meramente
protelatórios e determinou a certificação imediata do trânsito em julgado,
quando não cabem mais recursos contra a decisão judicial.
Diante da constatação de que Zambelli havia fugido do país e
se encontrava em território italiano, o ministro Alexandre de Moraes acionou o
Ministério da Justiça para formalizar o pedido de extradição com base em
tratado bilateral entre o Brasil e a Itália.
Em 29 de julho de 2025, Zambelli foi presa em Roma pelo
Escritório Central Nacional da Interpol na Itália, com o objetivo de garantir a
sua extradição para o Brasil.
Durante o processo na Europa, a Justiça italiana solicitou
uma série de esclarecimentos e garantias formais ao Estado brasileiro a
respeito das condições carcerárias que aguardavam a deputada.
Entre os questionamentos enviados pela justiça italiana em
dezembro de 2025, estavam pedidos de informações sobre:
● em qual estabelecimento prisional específico ela ficaria
detida no Brasil;
● a capacidade das forças prisionais brasileiras em manter a
ordem e evitar atos de violência ou intimidação por parte de facções criminosas
contra detidos;
● As condições gerais, cuidados e seções dedicadas
especificamente a presas femininas.
No despacho atual, Alexandre de Moraes destacou que tais
garantias exigidas pelas autoridades italianas já haviam sido devidamente
formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes em 11 de dezembro de 2025.
Com o sinal verde dado pela Corte de Roma e a apresentação
das exigências diplomáticas, o processo de extradição pode avançar nas próximas
semanas.
Por g1 — Brasília
Nenhum comentário