Municípios paraibanos recebem selo “Guardião da Primeira Infância” durante celebração de um ano do Pacto Paraibano.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encerrou, nesta quinta-feira (14), a programação comemorativa pelo primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância com a entrega do selo “Município Guardião da Primeira Infância” às prefeituras que mais se destacaram na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

A solenidade aconteceu no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa, reunindo prefeitos, gestores públicos, representantes de órgãos parceiros e autoridades estaduais e federais. O reconhecimento foi concedido com base em indicadores monitorados pelo Observatório da Primeira Infância, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB para acompanhar, avaliar e estimular ações estratégicas nos municípios paraibanos.

Durante o evento, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira destacou que o selo simboliza o compromisso das gestões municipais com a construção de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social da criança.

Entre as iniciativas consideradas para a certificação estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, criação de comitês intersetoriais, inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário, como PPA, LDO e LOA, fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência, além da adoção de programas voltados ao desenvolvimento infantil, nutrição, educação inclusiva e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.

O Observatório da Primeira Infância passou a funcionar como principal instrumento de monitoramento do pacto, reunindo indicadores sociais, dados estatísticos, banco de legislações, boas práticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras. A plataforma permite identificar avanços e desafios de cada município, fortalecendo a transparência e o controle social das políticas públicas para a infância.

Segundo o TCE-PB, a metodologia utilizada para a concessão do selo foi baseada em 12 critérios objetivos, avaliados por meio do Observatório da Primeira Infância, considerando o grau de adesão e a efetividade das ações implementadas pelas gestões municipais ao longo do último ano.

A título de exemplo, um primeiro bloco, composto por três critérios, verificou a participação de representantes dos municípios em cursos promovidos pela Escola de Contas no exercício de 2025, voltados à elaboração e/ou aperfeiçoamento dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), à elaboração da LDO com foco na Primeira Infância e à construção do PPA e da LOA também direcionados a esse segmento. Os municípios que participaram das capacitações pontuaram nos critérios, enquanto os ausentes não somaram pontos.

Em outro bloco, a avaliação concentrou-se na efetiva inserção de elementos relacionados à Primeira Infância nos instrumentos de planejamento orçamentário dos municípios, como a LOA, o PPA e a LDO.

“Em torno de 50% dos municípios paraibanos apresentaram aderência muito alta ou alta, o que demonstra o engajamento com a causa. Porém, podemos fazer mais e melhor. Neste momento, conferimos reconhecimento àqueles que alcançaram aderência Muito Alta (91,67% — 11 dos 12 critérios — ou 100% — 12 dos 12 critérios). A expectativa é de que os demais municípios, ainda não agraciados, sigam o exemplo dos agora reconhecidos e alcancem resultados semelhantes em um futuro próximo, para também receberem a merecida comenda”, destacou o presidente Fábio Nogueira.

Ao longo da programação comemorativa dos dias 13 e 14 de maio, o seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação” promoveu debates técnicos, apresentação de experiências exitosas e painéis voltados ao fortalecimento das políticas públicas para crianças na Paraíba.

O Pacto Paraibano pela Primeira Infância foi lançado pelo TCE-PB em abril de 2025 e reúne instituições públicas, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e prefeituras em uma grande mobilização para garantir atenção integral à primeira infância em todos os 223 municípios paraibanos.

Relação dos Municípios Paraibanos que foram contemplados com o “Selo Município Guardião da Primeira Infância”:

Alagoa Nova – 100,00 – Muito alta

Cajazeiras – 100,00 – Muito alta

Lagoa Seca – 100,00 – Muito alta

Nova Palmeira – 100,00 – Muito alta

Pedra Lavrada – 100,00 – Muito alta

Picuí – 100,00 – Muito alta

Santa Helena – 100,00 – Muito alta

São Bentinho – 100,00 – Muito alta

Umbuzeiro – 100,00 – Muito alta

Aguiar – 91,67 – Muito alta

Barra de Santana – 91,67 – Muito alta

Boa Ventura – 91,67 – Muito alta

Campina Grande – 91,67 – Muito alta

Carrapateira – 91,67 – Muito alta

Curral de Cima – 91,67 – Muito alta

Curral Velho – 91,67 – Muito alta

Dona Inês – 91,67 – Muito alta

Igaracy – 91,67 – Muito alta

Lastro – 91,67 – Muito alta

Mãe d’Água – 91,67 – Muito alta

Mamanguape – 91,67 – Muito alta

Nazarezinho – 91,67 – Muito alta

Pocinhos – 91,67 – Muito alta

Prata – 91,67 – Muito alta

Santa Cruz – 91,67 – Muito alta

São Francisco – 91,67 – Muito alta

São José da Lagoa Tapada – 91,67 – Muito alta

Sousa – 91,67 – Muito alta

Sumé – 91,67 – Muito alta

Uiraúna – 91,67 – Muito alta

 

Ascom TCE-PB