Presidente Lula assina MP do Novo Desenrola com foco na recuperação financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores.
Nova fase do programa terá duração de 90 dias. Medida prevê
descontos de até 90% nas dívidas, juros reduzidos e uso do FGTS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta
segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil. O
programa, que terá duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da
dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos
débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas
empresas.
A medida promove a reorganização financeira de milhões de
brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. Durante
cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância da
iniciativa para milhões de famílias. “Nós estamos tentando encontrar uma
fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal,
poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão
brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida
de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, disse o presidente.
“Queremos que a partir de agora, juntos, vocês e o governo,
tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam
continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também
adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho
do passo que as nossas pernas podem dar” Presidente Lula
Entre as iniciativas estão o Desenrola Famílias, com
descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso; melhorias no crédito
consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; a renegociação
de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira
de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização
de dívidas de agricultores familiares.
“O que nós estamos dizendo? Nós estamos compreendendo a
dívida de vocês, e vale para pequenos e médios empreendedores, para MEI, para
pequeno empreendedor. Queremos que a partir de agora, juntos, vocês e o
governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam
continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também
adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho
do passo que as nossas pernas podem dar”, explicou o presidente Lula.
DESENROLA FAMÍLIAS — O Desenrola Famílias permitirá a renegociação de dívidas
contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de
juros limitada. O público-alvo são pessoas com renda de até 5 salários-mínimos
ou R$ 8.105.
Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e
até 2 anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de
crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes vão
aplicar descontos entre 30% e 90%, a depender do tipo de crédito e do tempo de
atraso.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, destacou que o programa
busca não apenas aliviar o endividamento, mas também melhorar a qualidade do
crédito disponível à população.
“Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, essa
angústia com o nome sujo seja retirada e, ao mesmo tempo, o crédito possa
voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor, em outras
condições”, afirmou Durigan.
O ministro também mencionou o impacto dos juros elevados
sobre as dívidas. Segundo ele, uma dívida de R$ 10 mil pode crescer rapidamente
com taxas como 15% ao mês no cartão de crédito, tornando-se impagável em pouco
tempo. “O que estamos fazendo? Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de
garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para
dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de
juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”, disse.
Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês,
com prazo de até 48 meses e até 30 dias para início do pagamento da primeira
parcela. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50. O limite será de até R$ 15
mil por pessoa, por instituição financeira.
NOVIDADE — Uma novidade do Desenrola Famílias é que parte do saldo do trabalhador
no FGTS poderá ser usado. O programa permitirá o uso de 20% do saldo da conta
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil, o que for
maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.
Como parte das medidas estruturantes, o programa prevê o
bloqueio, por 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas
online autorizadas no país. A iniciativa busca evitar o agravamento da situação
financeira durante o período de renegociação.
“A mensagem é clara: precisamos recuperar a qualidade do
crédito que essa pessoa toma. Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda
do governo, não pode jogar nas apostas online, no cassino, futebol, nos
aplicativos online”, afirmou o ministro da Fazenda.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA — O Desenrola Famílias estabelece, ainda, que as
instituições bancárias invistam em educação financeira o montante
correspondente a 1% das garantias do programa. Além disso, as instituições
devem manter o rigor no controle de fluxos, permanecendo proibido o envio de
recursos para apostas — mesmo após o desbloqueio do CPF — por meio de
modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou
parcelado.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti,
reforçou que o Novo Desenrola Brasil integra uma estratégia mais ampla de
fortalecimento de renda das famílias. “O sentido de todas essas ações é
viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias,
estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental
pra gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”, registrou
Moretti.
CONSIGNADO (servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do
INSS) — As mudanças no consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais
dentro do Desenrola vão ajudar aposentados e pensionistas e servidores públicos
federais que precisam de crédito. Entre as medidas, está o fim da reserva
obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios,
que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% passa a
ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no
máximo 5% cada.
Além disso, para aposentados e pensionistas do INSS, haverá
ampliação do prazo máximo das operações, de 96 para 108 meses, com
possibilidade de carência de até 3 meses, simplificação do acesso por biometria
e redução gradual dos limites a partir de 2027. Para servidores públicos
federais, o prazo será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até 3
meses.
DESENROLA FIES — O programa inclui a renegociação de dívidas do Fies, com
condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do
estudante. Para dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias, será possível
obter desconto de 100% dos juros e das multas. No caso de pagamento à vista,
haverá ainda redução de 12% sobre o valor principal.
Também será possível parcelar o saldo em até 150 vezes,
mantendo o abatimento total de juros e multas.
Para contratos com atraso superior a 360 dias, as condições
são diferentes. Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77%
do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multas, para liquidação
integral. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até
99% do valor total da dívida, também para quitação integral.
A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam
beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
DESENROLA RURAL — Voltado aos agricultores familiares, o Desenrola Rural
está sendo relançado. A novidade é a ampliação de prazo para a renegociação de
dívidas até 20 de dezembro de 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 507 mil
produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores, totalizando
aproximadamente 1,3 milhão de beneficiados.
O programa permite a regularização de dívidas e a retomada da
capacidade produtiva, facilitando o acesso ao crédito rural.
DESENROLA EMPRESAS — Novidade em relação à versão anterior, o Desenrola
Empresas vai aliviar o acesso das empresas ao crédito, melhorando as condições
de financiamento com garantias. A iniciativa busca permitir que micro e
pequenas empresas substituam dívidas mais caras por linhas com melhores
condições, reduzindo o custo financeiro e melhorando o fluxo de caixa.
A nova etapa do programa poderá beneficiar mais de 2 milhões
de empresas, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe, com
ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.
Na prática, empresas que anteriormente recorreram a
financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão
reestruturar o perfil de suas dívidas, migrando para linhas garantidas e mais
acessíveis.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o
programa prevê melhorias no ProCred 360, com:
● ampliação da carência de 12 para 24 meses;
● aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
● crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias;
● ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do
faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres.
● Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões,
o programa prevê:
● ampliação da carência de 12 para 24 meses;
● aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
● crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias;
● aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$
500 mil.
Com essas mudanças, o Desenrola Empresas busca não apenas
ampliar o acesso ao crédito, mas também melhorar a qualidade do endividamento
das empresas, criando condições para a continuidade das atividades, a retomada
do investimento e a geração de emprego e renda.
O programa desenrola terá duração de 90 dias, tempo pelo qual
as famílias poderão renegociar suas dívidas. E assim como ocorreu na primeira
edição do programa, dívidas de até R$100 quitadas serão convertidas em nome
limpo de imediato.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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