Promotoria de Bananeiras celebra TAC com sete municípios para disciplinar festejos juninos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com sete municípios da região de Bananeiras, no
Brejo Paraibano, para disciplinar os festejos juninos deste ano. Os TACs foram
propostos pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles
Kátia Borges Rameh de Souza e assinados pelos prefeitos e procuradores dos
municípios de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e
Serraria e também pelo representante da empresa responsável pela realização do
São João 2026 de Bananeiras.
Dentre as principais obrigações assumidas pelos gestores e
empresa está a observância da legislação ambiental, sobretudo em relação à
proibição de emissão de poluição sonora. Os sete municípios se comprometeram a
cumprir a Lei Estadual 13.235/2024 e a não utilizar fogos de artifício e
artefatos pirotécnicos que produzam ruídos e estampidos, em respeito às pessoas
convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e animais, que são os grupos mais prejudicados pela
agressividade sonora dos estouros. Também se comprometeram a coibir o uso de
carros de som (“paredões”) e a cumprir os horários de encerramento dos shows.
Os TACs foram assinados no último dia 13, durante audiência
realizada na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Bananeiras, com prefeitos e
secretários municipais. Além dos promotores de Justiça, participaram o juiz da
comarca, Jailson Suassuna; representantes das polícias Civil e Militar da
região e membros dos conselhos tutelares dos sete municípios.
Os promotores de Justiça explicaram que o objetivo do MPPB é
colaborar e auxiliar, dentro das suas atribuições, para que os festejos juninos
sejam realizados de acordo com as normas legais e ocorram dentro dos parâmetros
de segurança e tranquilidade esperados. Na ocasião, foram prestadas informações
sobre questões como a entrada nos locais de shows e o controle de acesso das
pessoas, para evitar superlotação e sobre o planejamento total dos festejos e
as agendas de atrações, com estimativas de horários e tempo médio de cada
apresentação para disciplinar a melhor forma de iniciar e terminar as atrações.
São João de Bananeiras
O TAC relacionado ao São João 2026 de Bananeiras, que
acontecerá no período de 20 a 23 de junho, estabelece obrigações que deverão
ser cumpridas pelo Município, pela empresa Coolabcreative (responsável pelo
evento) e pelo Estado da Paraíba.
A empresa se comprometeu a apresentar ao MPPB, até 3 de
junho, a lista com todas as atrações, horários de entrada e saída de palco; a
adotar todas as providências necessárias para que não haja superlotação e a
encerrar os shows do palco principal e o funcionamento de barracas,
restaurantes, bares e afins no interior e no entorno do Bananeiras Parque às
3h30min, com tolerância até às 4h, em caso de atraso justificado. Também se
comprometeu a adotar todas as medidas de segurança e de combate a pânico e incêndio,
dentre outras obrigações.
O Município, por sua vez, ficou responsável pela limpeza do
local; por disponibilizar ambulância e equipe de profissionais médicos e fazer
a interlocução com o Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência) e
hospital; a proceder, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, com a
fiscalização das barracas de bebidas e alimentos; a disponibilizar banheiros
químicos em número suficiente; a fazer o controle e a orientação do tráfego de
veículos e estacionamento e a providenciar ponto de apoio às polícias civil,
militar e Bombeiros e ao Conselho Tutelar.
O Estado ficou responsável por garantir a segurança pública
durante o evento e a combater a poluição sonora e o uso de carros de som
(“paredões”). O descumprimento de qualquer das obrigações implicará em multa
diária no valor de R$ 10 mil a ser revertida ao Fundo Especial de Direitos
Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Demais municípios
Os sete municípios se comprometeram a protocolar junto ao
Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar pedido de análise do Projeto de
Segurança contra Incêndio e Pânico dos eventos, conforme a Lei Estadual
9.625/2011, com antecedência de 10 dias para que seja feita a devida inspeção
de camarotes, palcos, parques de diversões e outros. Os comprovantes das
vistorias finais deverão ser enviados à Promotoria de Justiça em 48 horas antes
do evento.
Também deverão dispor de equipe de ambulância com
profissionais de saúde no local da festa para atendimentos de urgência à
população. Essa equipe deverá permanecer de plantão do início ao término de
cada evento. Também deverão solicitar que a sede do respectivo Conselho Tutelar
esteja aberta e de plantão durante as festividades, além de providenciar local
adequado e estratégico para posicionar as polícias civil, militar, Bombeiros e
a equipe de saúde.
As saídas de emergência deverão ser devidamente sinalizadas,
assim como deverá ser comunicada aos responsáveis pelos estabelecimentos e
público em geral que está proibida a emissão de poluição sonora, principalmente
o uso de “paredões”.
Os municípios também se comprometeram a adotar medidas quanto
à proibição da venda de bebida alcoólica em recipientes de vidro, assim como o
fornecimento e comercialização desse produto a menores de 18 anos (o que é
crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei 15.234/2025,
com pena de detenção de dois a quatro anos, multa e fechamento do
estabelecimento).
Os TACs disciplinam ainda os horários de encerramento dos
shows previstos em cada município. O descumprimento de qualquer compromisso
também resultará na aplicação de multa diária que pode variar de R$ 3 a 5 mil
(a depender do município), a ser revertida ao FDD-PB.
Confira os horários de encerramento de cada festividade:
# BANANEIRAS
Os shows do palco principal e o funcionamento de barracas,
restaurantes, bares e afins do São João 2026, que acontecerá no período de 20 a
23 de junho, deverão ser encerrados às
3h30min, com tolerância até às 4h, em caso de atraso justificado.
# BORBOREMA
Na Festa de São João Vespertino, que acontece de 20 a 24 de
junho, o horário definido foi às 22h30min, com tolerância de 30 minutos.
# CAIÇARA
Os eventos da Festa de São Pedro das Tradições serão
encerrados até às 0h, nos dias 8 e 12 de julho e nos dias 9, 10 e 11 de julho,
até às 3h.
# SERRARIA
Os eventos nos dias 22 e 23 de junho serão encerrados às
3h30min, com tolerância de 30 minutos.
# DONA INÊS
As festividades dos dias 21 e 27 de junho serão encerradas às
3h30min, com 30 minutos de tolerância
# LOGRADOURO
A Festa São João de Todos, que acontecerá no período de 16 a
19 de junho, terá o encerramento dos eventos nos dias 16 e 17, até 1h sem
tolerância; no dia 18, até às 3h, com tolerância de 30 minutos e no dia 19, até
às 3h, sem tolerância.
# BELÉM
A Festa de São Pedro, que acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de
julho, será encerrada às 3h, nos dias 2 e 3 e às 3h30min, no dia 4.
MPPB
Nenhum comentário