TCE-PB reconhece 33 municípios paraibanos com o Selo “Município Guardião da Primeira Infância”.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reconheceu 33 municípios paraibanos com o selo “Município Guardião da Primeira Infância”. A certificação foi lançada e entregue às prefeituras que mais se destacaram na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. A iniciativa marcou a celebração do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, durante evento realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa.

Nesta primeira etapa, os 33 municípios foram agraciados com a certificação concedida com base em indicadores monitorados pelo Observatório da Primeira Infância, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB para acompanhar, avaliar e estimular ações estratégicas nos municípios paraibanos. Link do Observatório da Primeira Infância: https://tce.pb.gov.br/observatorio-primeira-infancia/

Exibição do selo nos portais – Segundo o TCE-PB, após o município alcançar a pontuação “Muito Alta”, exigida pelo Observatório da Primeira Infância, o selo “Município Guardião da Primeira Infância” é encaminhado oficialmente à prefeitura para utilização institucional. A orientação da Corte de Contas é que a certificação seja exibida em local de destaque nos portais eletrônicos municipais, garantindo maior visibilidade às ações voltadas à primeira infância e facilitando o acesso da sociedade, dos órgãos de controle e dos cidadãos às informações sobre as políticas públicas desenvolvidas na área.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência pública, reafirmar o compromisso das gestões municipais com a proteção e o desenvolvimento da primeira infância e permitir que a população acompanhe quais municípios atingiram os critérios estabelecidos pelo pacto.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o selo simboliza o compromisso das administrações municipais com a construção de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social da criança.

Entre as iniciativas consideradas para a concessão do selo estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), a criação de comitês intersetoriais, a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário, como PPA, LDO e LOA, o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência, entre outros.

O Observatório da Primeira Infância passou a funcionar como principal instrumento de monitoramento do pacto, reunindo indicadores sociais, dados estatísticos, banco de legislações, boas práticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras. A plataforma permite identificar avanços e desafios de cada município, fortalecendo a transparência e o controle social das políticas públicas voltadas à infância.

A metodologia utilizada para a concessão do selo foi baseada em 12 critérios objetivos avaliados por meio do Observatório da Primeira Infância, considerando o grau de adesão e a efetividade das ações implementadas pelas gestões municipais ao longo do último ano.

No primeiro bloco de avaliação, foram considerados três critérios relacionados à participação de representantes municipais em cursos promovidos pela Escola de Contas do TCE-PB, durante o exercício de 2025. As capacitações abordaram a elaboração e o aperfeiçoamento dos Planos Municipais pela Primeira Infância, além da construção da LDO, do PPA e da LOA com foco específico na primeira infância.

Outro bloco da análise verificou a efetiva inserção de ações voltadas à primeira infância nos instrumentos de planejamento orçamentário dos municípios, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Atualmente, cerca de 50% dos municípios paraibanos apresentaram aderência alta ou muito alta às diretrizes do pacto, demonstrando o engajamento das gestões municipais com a causa da primeira infância. O reconhecimento foi concedido aos municípios que alcançaram aderência “Muito Alta”, correspondente a 91,67% dos critérios atendidos — 11 dos 12 critérios avaliados — ou 100% de cumprimento.

Lançado pelo TCE-PB em abril de 2025, o Pacto Paraibano pela Primeira Infância reúne instituições públicas, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e prefeituras em uma mobilização permanente para garantir atenção integral às crianças da primeira infância nos 223 municípios paraibanos.

Municípios contemplados com o Selo “Município Guardião da Primeira Infância”, com a classificação “Muito Alta”

Pontuação 100,00

Alagoa Nova

Cajazeiras

Lagoa Seca

Nova Palmeira

Pedra Lavrada

Picuí

Santa Helena

São Bentinho

Umbuzeiro

Emas