Com 27,8 mil novas habilitações em 6 meses, paraibanos já economizaram R$ 33,4 milhões com gratuidade do curso teórico para CNH.

Em todo o país, total de novas emissões supera 1,33 milhão, maior número de carteiras emitidas para o período desde 2014

Os paraibanos economizaram mais de R$ 33,4 milhões na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde dezembro de 2025, com a gratuidade do curso teórico disponibilizado pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. No período, 78.439 formações sem custo foram realizadas na unidade da Federação.

Antes da nova política, o curso teórico – etapa obrigatória do processo de habilitação – custava, em média, R$ 427,08 na Paraíba. A medida representa redução direta de custos para a população e amplia o acesso à primeira habilitação. Em todo o país, os brasileiros já economizaram R$ 2,12 bilhões com a iniciativa.

Apenas na Paraíba, 27.833 novas CNHs foram emitidas desde o lançamento da plataforma. E, no mesmo período, 152.029 novos requerimentos para a primeira habilitação foram preenchidos na unidade da Federação.

CNH MAIS BARATA E MENOS BUROCRÁTICA – O valor para tirar a primeira carteira de motorista caiu em todo o país após o lançamento da CNH do Brasil. Antes, o processo completo para as categorias A e B chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, esse valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Além da gratuidade do curso teórico, as mudanças incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

POR REGIÕES – A região Sudeste foi a que mais emitiu novas carteiras desde o lançamento do programa CNH do Brasil, com um total de 535.636 novos documentos. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (321.114), Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222).

INDICADORES NACIONAIS – O primeiro semestre de vigência do programa apresenta os melhores resultados da história da formação de condutores no Brasil desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB/1997).

CADASTRAMENTOS: O número de requerimentos para a primeira habilitação atingiu 6,49 milhões em todo o país.

CURSOS TEÓRICOS: Foram realizados 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos pela plataforma.

FORMAÇÃO PRÁTICA: O país registrou 2,84 milhões de cursos práticos de direção veicular. Desses, mais de 282,9 mil já foram realizados com o novo modelo de instrutores autônomos credenciados.

EXAMES: Foram realizados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos em todo o território nacional.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – Na última sexta-feira (5/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.428, que permite, entre outros pontos, a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

A nova norma é fruto da Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em dezembro de 2025, que previa a renovação automática, sem taxas ou burocracias, para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No Congresso, a proposta da renovação automática foi mantida, contudo os parlamentares optaram por retomar a obrigatoriedade do exame médico com novas regras (leia abaixo os principais pontos da lei sancionada nesta sexta-feira).

DOIS MILHÕES DE BENEFICIADOS – Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas em todo o país, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Até março deste ano, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já havia proporcionado uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

Acompanhe os principais pontos da nova lei sancionada nesta sexta-feira pelo presidente Lula:

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – A norma assegura a renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor aos cidadãos que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ao término do período de validade do documento. Esses condutores são dispensados dos trâmites regulares de renovação, mantendo-se apenas a obrigatoriedade de realização dos exames de aptidão física e mental.

EXAMES DE APTIDÃO – A nova lei estabelece que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados. O texto determina, ainda, a exigência de que esses profissionais possuam titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelos respectivos conselhos.

TABELAMENTO E CORREÇÃO DE VALORES – Outra novidade é a determinação de que os custos para a realização dos exames deverão observar o preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, sob regulamentação do Contran. Também fica instituída a atualização anual automática desses valores pelo IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República