Fundeb: estados e municípios recebem nova parcela de R$ 4,86 bilhões.
Quinta parcela da
complementação da União deve aplicada exclusivamente na manutenção e no
desenvolvimento da educação básica pública
Municípios, estados e o
Distrito Federal receberam R$ 4,86 bilhões do Ministério da Educação (MEC)
referentes à quinta parcela de 2026 do repasse complementar da União ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos, depositados no
dia 29 de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no
desenvolvimento da educação básica pública, incluindo:
● valorização e remuneração
dos profissionais da educação,
● melhorias na
infraestrutura escolar,
● transporte de estudantes,
● aquisição de materiais
didáticos.
A distribuição dos valores
leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar,
realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do
ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de
jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada.
Complementação da União
A previsão é que a
complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o
repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04
bilhões.
Os recursos são liberados
mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de
cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial
MEC/MF nº 6/2026.
Como funciona a
distribuição
O Fundeb é formado por
receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito
Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da
União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo
híbrido.
O Valor Anual por Aluno
(VAAF) considera quanto cada estado arrecada para o Fundeb por aluno
matriculado.
O Valor Anual Total por
Aluno (VAAT) é calculado com base no total de recursos disponíveis para a
educação básica em cada rede de ensino, independentemente do estado onde ela
esteja localizada.
O Valor Aluno Ano Resultado
(VAAR) está vinculado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de
aprendizagem das redes de ensino.
Em 2026, a complementação da
União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT
e 3.034 pelo VAAR.
Para consultar o extrato da
distribuição dos recursos do Fundeb, acesse os
demonstrativos.
Fonte: Brasil 61 –
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