Golpe do Limpa Nome esconde R$ 66,9 milhões em dívidas e afeta mais de 140 credores na Paraíba.

Mais de 2,8 mil protestos deixaram de aparecer das consultas públicas no estado; O fenômeno integra um esquema nacional que já retirou R$ 130 bilhões em débitos das bases de consulta nacional

Mais de R$ 66,9 milhões em dívidas deixaram de aparecer das consultas públicas de crédito na Paraíba, criando uma falsa aparência de regularidade financeira para centenas de devedores e afetando mais de 140 credores no estado. O fenômeno integra um esquema nacional que já retirou R$ 130 bilhões em débitos das bases de consulta nacional utilizadas por bancos, empresas e fornecedores em todo o país, comprometendo a segurança das operações de crédito e dos negócios realizados diariamente no mercado brasileiro.

Levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto aponta que 2.808 protestos deixaram de aparecer das consultas públicas na Paraíba, embora as dívidas continuem existindo e permaneçam regularmente registradas nos Cartórios. No estado, a medida afeta 146 credores e envolve 295 devedores, cujas pendências deixam de ser visualizadas por instituições financeiras, comerciantes, fornecedores e demais agentes econômicos que utilizam essas informações para análise de risco e concessão de crédito.

Na prática, o protesto permanece válido e ativo no Cartório onde foi feito, mas deixa de ser exibido em sistemas nacionais de consulta e em plataformas utilizadas pelo mercado para verificar a situação financeira de pessoas físicas e jurídicas. O resultado é a criação de uma aparência artificial de adimplência, capaz de induzir terceiros a erro em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços.

Os números da Paraíba refletem um movimento de alcance nacional. Nos últimos cinco anos, 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer nas consultas públicas brasileiras, totalizando R$ 130 bilhões em valores retirados das bases de informação utilizadas pelo mercado. Desse total, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos, afetando diretamente a arrecadação de estados, municípios e da própria União. Mais de 66 mil credores brasileiros tiveram informações sobre seus créditos retiradas das consultas nacionais.

O crescimento desses casos, que ganhou repercussão nacional, levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar norma específica – Provimento nº 225/26 - para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito, ampliando o acompanhamento nacional do fenômeno e seus impactos sobre a segurança do mercado.

Para especialistas, o prejuízo ultrapassa a esfera individual dos credores atingidos. Quando informações relevantes sobre inadimplência deixam de ser acessíveis ao mercado sem que a dívida tenha sido quitada, aumenta-se o risco das operações econômicas, encarece-se o crédito e reduz-se a segurança das relações comerciais.

“Quando uma dívida deixa de aparecer nas consultas públicas sem ter sido efetivamente quitada, quem está do outro lado da operação perde uma informação importante para tomar decisões com segurança. Isso afeta desde o pequeno comerciante que vende a prazo até instituições financeiras e o próprio poder público. A transparência das informações é fundamental para a confiança nas relações econômicas” afirma Carlos Ulysses Neto, Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg/PB). Ele complementa dizendo que “quando essa publicidade é comprometida, aumentam os riscos, aumentam os prejuízos e toda a sociedade acaba sendo impactada. Por isso, é essencial que os mecanismos de proteção ao crédito preservem a segurança jurídica e garantam que credores e consumidores possam atuar com informações corretas e acessíveis.”

A publicidade das dívidas protestadas é garantida pela legislação brasileira e reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022, que asseguram o acesso público às informações de inadimplemento justamente para permitir maior segurança jurídica, estimular soluções negociais e auxiliar a tomada de decisões por cidadãos, empresas e instituições financeiras.

Com atuais R$ 66,9 milhões em dívidas retiradas das consultas públicas na Paraíba e outros R$ 130 bilhões já ocultados ao longo do tempo em todo o país, o chamado Golpe do Limpa Nome deixa de ser apenas uma controvérsia processual para se tornar um problema econômico de alcance nacional, com impactos diretos sobre credores, consumidores, empresas, poder público e sobre a confiança necessária para o funcionamento do mercado de crédito brasileiro.

 

Assessoria