MPPB ajuíza ação para obrigar Município de São João do Rio do Peixe a recolher animais soltos.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de São João do Rio do Peixe adote medidas imediatas voltadas ao recolhimento, acolhimento e destinação adequada de animais soltos encontrados nas vias urbanas e nas margens das estradas do município. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior após constatação da omissão do poder público na implementação de políticas de proteção animal, controle populacional e prevenção de zoonoses.

Na ação, o MPPB requer que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Município realize, no prazo de 30 dias, o recolhimento e a apreensão sistemática de todos os animais de pequeno, médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas e rodovias municipais. Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

A ação tem origem no Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 044.2025.000538, instaurado para acompanhar a situação dos animais soltos nas ruas e estradas de São João do Rio do Peixe e buscar soluções para prevenir acidentes e proteger a saúde pública.

Durante a apuração, o Ministério Público constatou a inexistência de políticas públicas efetivas voltadas ao controle da população animal e à segurança de pedestres e motoristas. Como parte das medidas adotadas para discutir o problema, foi realizada, em junho de 2025, uma audiência pública na Câmara Municipal, reunindo autoridades, vereadores, profissionais de saúde, médicos veterinários e representantes da sociedade civil.

Apesar das discussões e das tentativas de construção de soluções conjuntas, a situação continuou se agravando. Uma moradora registrou reclamação na Ouvidoria do MPPB informando que seu filho havia sido mordido por um dos diversos cães que circulavam livremente no centro da cidade, sendo necessário o tratamento contra a raiva. Posteriormente, outro cidadão procurou a Promotoria de Justiça relatando ataques frequentes de cães agressivos que estariam impedindo o acesso à sua residência. Segundo o MPPB, o município não possui canil, abrigo público ou centro de acolhimento municipal para receber os animais recolhidos.

Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público buscou solucionar a questão de forma consensual por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, posteriormente, o Município informou formalmente não ter interesse na celebração do acordo.

Pedidos

Em razão da ausência de canil ou abrigo público municipal em São João do Rio do Peixe, o MPPB requer o imediato transporte seguro, abrigo, alimentação e assistência veterinária desses animais recolhidos em instalações adequadas localizadas na cidade vizinha mais próxima que possua infraestrutura de acolhimento.

Também requer a contratação emergencial de médico veterinário para realizar exames de triagem, tratamento de enfermidades e identificação de zoonoses nos animais recolhidos; a disponibilização de veículo adaptado e equipe de profissionais devidamente equipada para a captura humanitária e transporte seguro dos animais soltos; e o cadastramento e a fiscalização de proprietários de animais de grande porte que realizam criação na zona urbana, aplicando as sanções administrativas cabíveis em caso de negligência na guarda.

 

Ascom - MPPB